Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

13
Nov 08

Dar o devido desconto ou O referendo como arma para todos os  gostos...

 

Fazemos então as contas ao dito referendo às praxes na UTAD:

População estudantil da UTAD: ~ 6000 alunos

Votantes: 1667 (28%)

Resultados do referendo: 90% sim. Mas será assim?

Ora, ponderando: 0,90x0,28 = 0,25 . Ou seja, apenas 25% de aprovação. E não os proclamados 90% . Isto ainda a fazer fé na validade das mesas de voto onde estariam, supomos, apenas militantes da dita causa. Não ficaria mal aos jornalistas da Lusa perguntarem como ou quem validou os resultados. E se soubessem fazer contas a notícia nunca teria como título o que não é verdade, "Maioria dos estudantes da UTAD a favor da praxe")

 

Enfim,

1- O referendo é ridículo para muitas questões e em muitas circunstâncias, e esta é seguramente uma delas.

2- Os referendos têm legitimidade quando a participação atinge os 50%, o que não aconteceu aqui, nem de longe nem de perto. Apenas votaram 28% dos alunos.

3- A serem válidas as mesas de voto (não temos razão para tal), apenas 25%, e não 90%, terão votado sim.

3- Há duas formas de se ser notícia: boa ou má.

Aqui, estes não escolheram uma nem outra. Optaram pelo ridículo...

 

Resultado do referendo interno

  Vila Real

Maioria dos alunos da UTAD a favor da praxe

Cerca de noventa por cento dos 1.667 alunos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que votaram no referendo interno que decorreu hoje, estão a favor da praxe nos moldes como ela se faz actualmente.
O Conselho de Veteranos da UTAD chamou os alunos a responder à questão «Concordas com a existência, regulamentação e fiscalização da praxe académica na forma em que se encontra no código de praxe?».
Paulo Rosa Santos, o «venerável ancião» do Conselho de Veteranos, disse à Lusa que votaram no referendo interno 1.667 dos cerca de 6.000 alunos que estudam na academia transmontana.
Noventa por cento votaram sim, 9,84 por cento responderam não e menos de um por cento de votos foram brancos ou considerados nulos.
Paulo Rosa Santos explicou que, com esta iniciativa, se pretendeu mostrar a posição dos estudantes universitários relativamente a uma delimitação ao tempo e locais onde decorre a praxe.
O responsável critica a diminuição do «período de praxe», salientando que «não haverá tempo para a realização de todas as tradicionais actividades que servem para a integração dos novos estudantes».
Referiu ainda que, para além do «campus», os actos de praxe também decorrem na cidade o que, na sua opinião, também serve para integrar e dar a conhecer a mesma aos caloiros.
Os resultados do referendo serão entregues à Reitoria e ao Conselho Geral da UTAD.

Lusa, 2008-11-11

http://www.diariodetrasosmontes.com

publicado por contracorrente às 21:34

Bom, o meu comentário vem uns meses atrasados mas ainda assim não queria deixar de exprimir a minha opinião. Não vou entrar em discussões pró ou anti Praxe. Tenho uma posição definida quanto à Praxe e à tradição académica e a experiência tem-me vindo a mostar que não vale de muito discutir Praxe com quem não a conhece. Portanto, prefiro vivê-la (à verdadeira Praxe e não a esses atropelos que lhe fazem em "Piagets" e instituições afins) à minha maneira e abster-me de discuti-la com quem está de fora.

"Os referendos têm legitimidade quando atingem os 50%". Se atentarmos na Constituição da República Portuguesa (CRP) depressa perceberemos que a afirmação é equívoca. Os referendos, com as suas qualidades (que são muitas) e os seus defeitos (que são se calhar tantos ou mais) são sempre manifestações da opinião ou vontade populares que como tal devem ser respeitados. A sua legitimidade provém daí mesmo: de serem expressão do Povo, da maioria. Os referendos, como previstos na CRP, não deixam de ter legitimidade por a participação popular ser inferior a 50%; têm-na sempre porque são manifestação da vontade do Povo, que é sempre soberana. O que acontece é que quando os referendos têm uma participação inferior a 50% não são vinculativos, isto é, os órgãos de soberania não são obrigados a acatar os seus resultados. Mas constituem sempre uma indicação importante daquela que é a vontade maioritária dos cidadãos que se importam com a "res publica".
Por identidade de razão, teremos de considerar que este "referendo" ou sondagem "vale aquilo que vale" mas representa a opinião soberana de parte dos estudantes da UTAD. Para o bem e para o mal, foi até agora o único instrumento que deu uma ideia, naquela academia, sobre qual a posição dos estudantes em relação à Praxe.

"Apenas 25% terão votado sim". Da mesma forma que não é possível dizer que 90% dos estudantes é a favor da Praxe, também não poderemos que apenas 25% o é só porque a percentagem de alunos que votou favoravelmente equivale a 25% do total de alunos. Não sabemos a opinião dos restantes. Aquilo que deveremos dizer é: 90% dos inquiridos é favorável à Praxe.

Contudo, uma vez que mais vale saber a opinião de 28% dos alunos da UTAD que não saber a opinião de 100%, teremos sempre que atribuir a devida importância a este estudo. Tudo depende também na definição da amostra dos votantes. É óbvio que fazer este "referendo" à saída da porta da sala de uma Comissão de Praxe tornaria o estudo completamente equívoco. Da mesma forma que seria equívoco se ele fosse realizado à saída de um espaço utilizado por um movimento anti-Praxe. Mas se tiver sido feito no bar da Universidade, por exemplo, a amostra é completamente aleatória e tornará o estudo mais representativo das várias correntes de opinião dos estudantes daquela academia.
Ferreira Ribeiro a 12 de Janeiro de 2009 às 00:39

Número 3, do artigo 89º do estatutos da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro:

"O resultado do referendo só é valido se votarem mais de dez por cento dos membros da AAUTAD."

Portanto, o resultado do referendo é vinculativo.

A metadologia de voto utilizada foi mesma que é utilizada em todas as eleições ocorridas na UTAD (Associação Académica, Conselho Pedagógico, Conselho Geral, etc). O acto foi organizado pela Mesa da Assembleia da Associação Académica da UTAD e teve como observadores quem quis participar.

Poderemos estar, ou não, de acordo com o que foi referendado, mas não há dúvidas quanto ao resultado do referendo.
Joao Almeida a 17 de Abril de 2009 às 21:36

Felizmente que ninguém se dá ao trabalho de escrutinar a legalidade dos estatutos desta associação. Se não encontrariam aqui um verdadeiro caso de estudo, de como fazer leis à moda dos reis! Validar referendos com 10% de votantes diz tudo sobre quem os faz e os fez... Uma arma para todos os gostos, pouco democráticos!
contracorrente a 25 de Abril de 2009 às 09:32

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