Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

20
Jun 09

As primeiras palavras vão para a dor desta família. Pela marca permanente da perda de um filho. Também pela sua persistência em arrastar esta dor exigindo o mínimo, justiça.

 

Qualquer que seja o veredicto final, com implicações materiais ou não, fica clara a responsabilidade moral por um acto altamente reprovável. O homicídio é um crime, ponto. Do qual terão que existir obviamente responsáveis.

Estaremos atentos aos desfecho.

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Aluno morreu por causa de praxe, conclui tribunal

20.06.2009 O Tribunal Cível de Famalicão considerou ontem provado que um membro da Tuna da Universidade Lusíada morreu durante uma praxe ao ser atingido na "nuca" com uma revista. A posição foi expressa pelo juiz José Manuel Flores, responsável pelo processo cível, ao dar a conhecer a resposta a 51 quesitos. O relatório da autópsia refere que o estudante Diogo Macedo sofreu "fractura da 1.ª vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito", podendo ter sido provocada pela agressão sofrida no interior do edifício da universidade.
O advogado da universidade já disse à Lusa que vai responder às conclusões do juiz do processo, das quais discorda. "Nada do que está dado como provado nos quesitos resulta do processo", referiu o causídico António Viana Dias. O advogado de defesa da Lusíada e João Nabais, representante legal da mãe de Diogo Macedo, têm agora 30 dias para contestar os quesitos. "É claro que vamos pedir para repor a verdade", frisou ainda António Viana Dias.
Neste processo, o Tribunal Cível de Famalicão pretende apurar se houve ou não responsabilidade da Universidade Lusíada na morte de um aluno, alegadamente ocorrida durante uma praxe da Tuna Académica.
A mãe de Diogo Macedo, o aluno da Lusíada morto em 2001, seis dias depois da alegada agressão, pede 210 mil euros de indemnização à Minerva, a fundação que detém a Lusíada. A morte deste aluno, com 21 anos à data dos factos e a frequentar então o 4.º ano do curso de Arquitectura, não deu lugar a qualquer processo-crime. O caso ainda foi investigado pelo Ministério Público de Famalicão, que acabou por o arquivar em 2004, alegando falta de provas. A sentença do processo cível deverá ser comunicada às partes ainda antes das férias judiciais.

 

http://jornal.publico.clix.pt/

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DN, 19/06/2009

 

Tribunal considerou quesitos provados

Aluno morto há 8 anos em praxe por pancada com revista

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1267428&seccao=Norte

publicado por contracorrente às 00:04

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