Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

28
Out 09

Mariano Gago envia quatro queixas de praxe para PGR

Por Bárbara Wong

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebeu cinco queixas de praxes que alegadamente terão tido gravidade. Destas, quatro foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República, informa o gabinete de imprensa do ministro. Sobre a quinta participação "foram pedidos mais elementos".

Há cerca de um mês, o ministro anunciou, numa carta enviada às instituições de ensino superior, que faria denúncia ao Ministério Público sempre que surgisse uma "notícia de práticas de ilícitos graves nas praxes". Na altura, o ministro avisava que poderia "responsabilizar civil e criminalmente" as escolas ou as associações académicas pelos excessos.

Este ano, a Universidade Lusíada foi condenada a pagar 90 mil euros à família de um jovem morto em 2001 na sequência de uma praxe, o Instituto Piaget foi condenado a pagar 36 mil euros a uma jovem vítima de praxe e seis ex-alunos da Escola Agrária de Santarém foram condenados por co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada.

http://jornal.publico.clix.pt/noticia/27-10-2009/mariano-gago-envia-quatro-queixas-de-praxe-para-pgr-18095622.htm

publicado por contracorrente às 21:11

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