Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

13
Fev 10
Cinco anos de prisão para veterano que violou "caloira"

Crime no Enterro da Gata de 2008

 

Por Samuel Silva

Um colectivo de juízes do Tribunal de Braga condenou, anteontem, um antigo estudante da Universidade do Minho a cinco anos de prisão efectiva, dando como provada a violação de uma colega mais nova durante as festas académicas de 2008. O autor do crime era um veterano da licenciatura em Engenharia Biomédica, que abusou de uma "caloira" do mesmo curso durante o Enterro da Gata.

A vítima, então com 18 anos, foi agredida e violada pelo colega de curso, que na altura tinha 25 anos. O crime aconteceu de madrugada, dentro do recinto de concertos dos festejos académicos do Minho, na zona envolvente ao estádio municipal de Braga.

A moldura penal prevista para o crime de violação varia entre de três a dez anos de prisão. A sentença do Tribunal de Braga condena o jovem a uma pena efectiva de cinco anos de cadeia, que é ainda acrescida da obrigatoriedade de indemnizar a vítima em 35 mil euros por danos morais e patrimoniais. A não apresentação de sinais de arrependimento durante o julgamento e a conduta fria nas quatro sessões de audiência pesaram na decisão do colectivo de três juízes que julgou o caso.

A decisão foi recebida com agrado pela vítima. O advogado da jovem, Paulo Ferronho, considera que se "fez justiça". "Trata-se de um crime grave em que não foi dada a hipótese de pena suspensa, algo que deixou a minha cliente satisfeita", diz o jurista, esperando que desta forma a vítima possa ultrapassar o trauma causado pela violação.

A estudante acabou por desistir do curso em Braga, tendo pedido transferência de universidade, por se recusar a voltar à cidade face aos danos psicológicos sofridos. A decisão do colectivo de juízes está a ser analisada pelo representante do ex-estudante condenado, Rui Martins, que não decidiu ainda se haverá ou não recurso da sentença.

http://jornal.publico.clix.pt/noticia/13-02-2010/cinco-anos--de-prisao-para-veterano-que-violou-caloira-18790641.htm

 

publicado por contracorrente às 11:34

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