Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

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Ex-caloira da Escola Agrária disse em tribunal que as praxes a que foi sujeita foram "uma tortura"

08.04.2008, Andreia Sanches

Para alguns dos ex-caloiros da Escola Superior Agrária de Santarém (ESA), que ontem foram chamados a depor como testemunhas em tribunal, o que se passou nas praxes daquele dia 8 de Outubro de 2002 foi uma "brincadeira" com excrementos de porco e de vaca. E fez parte da "integração" dos novos estudantes, como eles. Para outros, o que aconteceu foi "um castigo", uma "punição" a que Ana Francisco, então aluna do 1.º ano de Engenharia Alimentar, "foi obrigada a sujeitar-se". Sete jovens, entre os 27 e os 32 anos, estão a ser julgados por alegada violência nos rituais de recepção ao caloiro daquele ano lectivo de 2002/2003.
Ontem, na quarta sessão do julgamento (o primeiro do género no país), Ana Francisco prestou pela primeira vez declarações perante o juiz Galvão Duarte Silva do Tribunal Judicial de Santarém. E disse que naquele dia chorou e teve "muito medo".
Seis dos arguidos são acusados de ofensa à integridade física. Um sétimo, o único que ontem não esteve presente na sessão que durou o dia todo, responde por coacção. No início do julgamento, quando foram ouvidos (a 14 de Fevereiro), garantiram que não quiseram ofender quem quer que fosse, que Ana Francisco aceitou as praxes e que nas praxes não há castigos.
Seis anos depois das práticas que, alegadamente, a fizeram mudar de curso e de escola, Ana Francisco apresentou outra versão. Diz que naquele dia foi a única a ser "esfregada com excrementos" num grupo de dezenas de caloiros numa quinta da escola, a 30 quilómetros de Santarém. E a única a ser mergulhada de cabeça num penico com bosta, já na ESA. Garante que foi "castigada".
Tudo terá começado porque os caloiros estavam proibidos de atender telefonemas e ela atendeu um. Ana Francisco contou que um dos veteranos, José Vaz, gritou com ela. "Expliquei-lhe que era a minha mãe, que ela estava doente, que tinha sido operada havia pouco tempo..."
Outro arguido ainda, que Ana Francisco identificou como sendo Rui Coutinho, tê-la-á insultado por causa disso. "Ele andava de um lado para o outro aos berros, pronunciou palavras pouco amigáveis..." O juiz quis saber quais. "Posso dizer? A puta da sua mãe..."
Depois disso, a ex-aluna garante que se declarou "antipraxe" e disse que se queria ir embora. "Mas eles disseram que eu estava muito longe [da escola], que era melhor permanecer ali". "Deixei-me ficar, lembro-me de pensar que nem sabia, se me fosse embora, para que lado devia ir..."
Ana Francisco contou ainda que uma das arguidas, Sandra Silva, ordenou-lhe que ficasse "na posição de elefante pensador", de joelhos, com as mão debaixo dos mesmos e os pés levantados. E que pedisse desculpa aos colegas. Depois, quatro caloiros receberam ordens de alguns dos arguidos para irem buscar sacos de esterco para lhe barrarem o corpo: "Fui barrada nos braços, no pescoço, a barriga, no cabelo..."
O juiz quis saber como encarou a jovem esse acto. "Como uma humilhação, uma tortura." Mais: "Temia que algo pior pudesse acontecer", se saísse da quinta e se fosse embora a pé, porque "eles estavam muito exaltados".
Uma vez mais o juiz insistiu: o que achou ela que podia acontecer? "Ser violada..." A resposta suscitou risos de indignação entre alguns arguidos. Ana diz que foi também por ter medo que algo pior acontecesse que ficou "em silêncio". E participou em mais uma praxe que consistia numa simulação de um acto sexual com os outros caloiros.
Já na ESA, outro arguido, Tiago Figueiredo, terá pedido a dois caloiros para a ajudarem a fazer o pino e a mergulhar a cabeça "até às pálpebras" num penico com bosta.
No final, a advogada de defesa quis esclarecer uma dúvida que várias vezes foi colocada neste julgamento. "Alguma vez manifestou a sua discordância" com as praxes? O juiz respondeu pela jovem: "Sôtora: ela declarou-se antipraxe."
As alegações finais estão marcadas para 24 de Abril.

 

publicado por contracorrente às 01:20
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