Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

04
Jun 08

http://dn.sapo.pt/2008/06/04/sociedade/ministro_denuncia_quem_tolerar_praxe.html

 

Ministro denuncia quem tolerar praxes abusivas


PEDRO SOUSA TAVARES

Ensino superior. Situação é considerada "grave"

Mariano Gago avisou instituições sobre efeitos dos "crimes de omissão"

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prometeu ontem denunciar ao Ministério Público "todos os casos" de praxes envolvendo humilhações ou situações de violência que cheguem ao seu conhecimento, quer as denúncias tenham partido "das vítimas, das instituições ou dos órgãos de comunicação social". Mariano Gago avisou ainda que, entre os factos que serão encaminhados para a Justiça, incluem-se "os crimes de omissão" cometidos pelas universidades e politécnicos que não actuem quando tiverem conhecimento dos casos.

Remetendo para a Justiça quaisquer acções contra quem tolere estas práticas, Mariano Gago não deixou de lembrar que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que estas estão actualmente a incorporar nos seus estatutos, "obriga à punição" dos autores dos abusos pelos estabelecimentos.

Estas declarações surgiram no final de uma reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em que o Ministro recebeu um relatório sobre esta matéria do Bloco de Esquerda, divulgado recentemente.

Mariano Gago disse "assinar por baixo" o documento, que, entre outras acções, propõe a criação de uma "linha verde" para apoiar os estudantes vítimas destas situações, e não poupou nos rótulos - "fascismo" foi um deles - para classificar algumas práticas associadas a esta tradição.

"Ano após ano, estão a ficar incapacitados estudantes. E esta é apenas a ponta do icebergue", considerou. "A situação é grave e tem de ser combatida com muita firmeza pela sociedade portuguesa".

O ministro não quis apontar o dedo a nenhuma instituição em concreto, considerando que as visadas "sabem" a que casos se refere, "alguns dos quais deram origem a diligências do Ministério Público.

"O que se espera do ministro"

Contactada pelo DN, Ana Feijão, do Movimento Antitradição Académica, considerou que estes avisos correspondem "ao que se espera do ministro e que, se calhar, se esperava há mais tempo", apesar de reconhecer que Mariano Gago foi "o primeiro governante a assumir publicamente que era contra as praxes. É uma atitude a registar", admitiu.

Quanto ao impacto da mensagem nas instituições, a responsável deste movimento considerou ser "melhor esperar para ver. Com os casos que se tornaram públicos, é óbvio que o comportamento das instituições, que têm uma imagem a defender, já se começou a alterar" considerou, apesar de lamentar que "ainda recentemente, o presidente e uma Faculdade de Ciências tenha aberto o ano académico discursando ao lado do presidente da comissão de praxes".

 

publicado por contracorrente às 07:45

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