Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

27
Out 08

 

Família de estudante morto depois de praxado quer reabrir processo-crime

 

27.10.2008, Natália Faria

 

 

Mãe de Diogo Macedo espera que, no decurso da acção cível, surjam novos elementos que permitam apurar responsabilidades na morte do estudante de 22 anos, em Outubro de 2001

 

 


Foi marcada para 14 de Novembro a próxima sessão do julgamento da acção cível interposta por Fátima Macedo, mãe de um jovem que morreu em Outubro de 2001, alegadamente na sequência de uma praxe a que foi sujeito na Universidade Lusíada, em Famalicão.
Fátima Macedo reclama uma indemnização de 210 mil euros à Minerva - fundação que detém a Lusíada. No entanto, segundo adiantou ao PÚBLICO a advogada Sónia Carneiro, o que a família espera é que no decurso desta acção surjam novos elementos que permitam reabrir o processo-crime que o Ministério Público (MP) arquivou, em Janeiro de 2004, por incapacidade de determinar quem foram os responsáveis pelas agressões que acabaram por provocar a morte de Diogo Macedo.
"Houve uma investigação criminal, que durou três anos, mas que se mostrou inconclusiva porque o Ministério Público conseguiu determinar que o Diogo foi vítima de agressões mas não conseguiu apurar a autoria dessas agressões", recorda Sónia Carneiro, dizendo-se convencida de que "a investigação ficou aquém do que poderia ter ido".
Muro de silêncio
Porque não têm "capacidade investigatória para apurar novos elementos", os advogados da família decidiram, em Janeiro de 2007, avançar com a acção cível agora em julgamento, esperando que, sete anos vol-
vidos, "as testemunhas consigam 'lembrar-se' do que aconteceu durante a praxe".
O muro de silêncio que se criou entre os elementos da tuna da Lusíada, a Académica, onde Diogo Macedo, então com 22 anos, tocava pandeireta, terá sido um dos entraves ao processo. Na sessão da passada quinta-feira, o próprio juiz largou um desabafo acerca da "impossibilidade de quebrar o muro de silêncio" em torno daquela morte. De facto, as três testemunhas ouvidas continuam a afirmar-se incapazes de descrever o que se passou na noite em que Diogo foi praxado. "Há uma espécie de amnésia...", lamenta Carneiro.
Caloiro na tuna
Factos: Diogo andava no 4.º ano do curso de Arquitectura, mas nunca passara de caloiro na tuna, sendo por isso frequente vítima das praxes perpetradas pelos colegas.
Na noite de 7 de Outubro de 2004, uma segunda-feira, preparava-se para jantar em casa quando recebeu um telefonema que o levou a ir ao local onde a tuna estava a ensaiar.
Por volta das 23h30, os pais receberam um telefonema a avisar que o Diogo tinha sido transportado para o hospital de Famalicão. Dali seguiu para o Hospital de São João, no Porto, onde entraria em coma profundo.
A máquina que o ligava à vida acabaria por ser desligada a 15 de Outubro. Na sessão de quinta-feira, a médica legista que elaborou o relatório da autópsia confirmou que "as lesões infligidas ao Diogo contraíram--lhe o cerebelo, lesão que o levaria a desfalecer e, mais tarde, a entrar em coma", segundo relatou ao PÚBLICO Sónia Carneiro. Já as testemunhas, elementos da tuna Académica à data dos acontecimentos, confirmaram apenas que Diogo foi praxado - mais exactamente obrigado a fazer flexões e agredido com uma revista no pescoço - tendo sido encontrado mais tarde inconsciente na casa de banho.

 

publicado por contracorrente às 17:46

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