Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

06
Mar 17

Antes de qualquer equívoco: um elogio claro aos autores deste estudo e mais ainda a quem teve a coragem pessoal e política de o promover.

E desta coragem, de afrontar uma (vergonhosa) maioria institucional que as legitima, dão bem conta o título de algumas notícias que abaixo reproduzimos, a que prometemos voltar após leitura das 273 páginas deste estudo.

Um estudo que vem dar substância ou confirmar o que já antes tinhamos aqui escrito (21.Jan.2017). A maioria das instituições dão cobertura, apoio e são cumplices destas actividades. Entendemos que por duas razões: ignorância e negligência.

Dispensamo-nos de as justificar, os factos dão-lhe consistência.

E o estudo apresentado hoje vem nessa linha. Acrescentando outros detalhes a esta (demasiado) longa história.

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Universidades legitimam praxe, conclui estudo pedido pelo Governo

Maioria das instituições admite estas práticas dentro das suas instalações e reúne-se com as comissões de praxe. Relatório defende revisão dos regulamentos internos, mas diz que não há necessidade de mudar a lei para lidar com os abusos.
https://www.publico.pt/2017/03/06/sociedade/noticia/universidades-legitimam-praxe-conclui-estudo-pedido-pelo-governo-1764015

Maiorias das universidades não vê ilegalidade nas praxes
Um estudo apresentado esta segunda-feira sobre as praxes académicas conclui que as instituições de ensino avalizam estas práticas.
https://www.rtp.pt/noticias/pais/maiorias-das-universidades-nao-veem-ilegalidade-nas-praxes_a986949

Governo pressionado a bloquear fundos a associações de estudantes
 "Parto do princípio de que nem há esse financiamento. Eu próprio tenho pedido e solicitado [que não exista apoio formal]. Já escrevi a todos os reitores, ao conselho de reitores, parto do principio de que as instituições não reconhecem a existência de comissões de praxe." [Manuel Heitor, Ministro]

83% [das instituições] confirmam apoios formais.


http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-pressionado-a-bloquear-fundos-a-associacoes-de-estudantes-5706826.html

"A Praxe como fenómeno social”
Promovido pela própria Direção Geral do Ensino Superior, o estudo “A Praxe Como Fenómeno Social” foi coordenado por João Teixeira Lopes (ISUP e FLUP) e João Sebastião (CIES) e teve como principal objetivo compreender o fenómeno da praxe académica em profundidade, privilegiando-se a interpretação dos significados que diversos atores do sistema de ensino superior (estudantes, dirigentes associativos e dirigentes das instituições de ensino) atribuem ao fenómeno.

https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/apresentacao-e-debate-do-estudo-praxe-como-fenomeno-social

O estudo "A Praxe como fenómeno social” pode ser visualizado aqui.
http://www.dges.gov.pt/sites/default/files/naipa/a_praxe_como_fenomeno_social.pdf

Investigadores aconselham Governo a fazer relatório anual sobre praxes
http://www.acorianooriental.pt/noticia/investigadores-aconselham-governo-a-fazer-relatorio-anual-sobre-praxes

DGES apresenta estudo nacional sobre a praxe
http://www.comumonline.com/?p=18856

Estudo pede criação de linha para apoiar vítimas de praxe violenta
O mesmo documento recomenda que seja impedido o financiamento público de actividades de praxe académica
http://www.sabado.pt/vida/detalhe/estudo-pede-criacao-de-linha-para-apoiar-vitimas-de-praxe-violenta

Governo deve garantir isenção de custas judiciais a estudantes alvo de praxes abusivas

http://24.sapo.pt/noticias/nacional/artigo/governo-deve-garantir-isencao-de-custas-judiciais-a-estudantes-alvo-de-praxes-abusivas-estudo_22040863.html


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