Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

01
Mar 14

Colégio Militar: Três ex-alunos condenados com pena de multa
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3712832
Três ex-alunos do Colégio Militar foram condenados a penas de multa, por ofensas à integridade física, na sequência da leitura do acórdão. Arguidos condenados a pagar 1050, 600 e 300 euros de multa.

Tribunal condena três ex-alunos do Colégio Militar por ofensas à integridade física
Ana Henriques, 28/02/2014 - 12:10
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-condena-tres-exalunos-do-colegio-militar-por-ofensas-a-integridade-fisica-1626558
O Ministério Publico havia pedido, nas alegações finais, a absolvição de cinco dos oito ex-alunos do Colégio Militar acusados de terem agredido com violência colegas mais novos, tendo deixado cair a acusação de maus tratos.

Três ex-alunos do Colégio Militar condenados a multas por ofensas à integridade física
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=688045
O tribunal condenou hoje três dos oito ex-alunos do Colégio Militar ao pagamento de multas por ofensas à integridade física cometidas contra outros três estudantes, no ano letivo de 2006/07 e no início de 2008.


06
Jan 14

Ministério Público pede absolvição para cinco dos oito arguidos no caso do Colégio Militar

Procuradora deixa cair acusação de maus tratos, o que deixa estarrecido advogado dos queixosos.

[Para a magistrada] ficaram [...] provadas as agressões praticadas [...] os réus são apenas culpados de ofensas corporais simples.
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-publico-pede-absolvicao-para-cinco-dos-oito-arguidos-no-caso-do-colegio-militar-1618601

publicado por contracorrente às 18:43

18
Set 13

Oito ex-alunos julgados por maus tratos cometidos

 

Vítimas ficaram 688, 83 e 22 dias em convalescença devido às lesões sofridas.

 

Oito ex-alunos do Colégio Militar vão começar a ser julgados a 1 de Outubro por maus tratos cometidos, alegadamente, no interior daquela instituição de ensino no ano lectivo de 2006/07 e no início de 2008, contra outros três estudantes.

O despacho de pronúncia salienta que os “actos de agressão praticados pelos oito arguidos, dada a manifesta inferioridade e temor reverencial dos ofendidos, são repugnantes e indignos de alunos que frequentaram tão prestigiada instituição”.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/oito-exalunos-julgados-por-maus-tratos-cometidos-no-colegio-militar-1606072

publicado por contracorrente às 19:28

12
Jan 11

Praxe e Tropa são muitas vezes sinónimos.

Mas aqui destaca-se a rapidez da acção contra actos menos próprios.


Praxe na Academia Militar força internamento de aluna
Exército instaurou processo disciplinar aos alunos responsáveis por caso que "considera grave".
Uma aluna do primeiro ano da Academia Militar (AM) do Exército teve de ser internada na semana passada devido à violência de uma praxe nas instalações da escola na Amadora.
"Foram identificados os responsáveis pela ocorrência, que o Comando do Exército considera grave, tendo sido de imediato instaurado um processo disciplinar contra os mesmos no âmbito do regulamento disciplinar da AM, cuja pena pode ir até à expulsão", confirmou ao DN o porta-voz do ramo.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1754608


21
Out 09

Até das instituições mais herméticas vem um sinal claro de não tolerância frente a abusos que a mais elementar legislação jurídica protege. Perante as evidências viram-se forçados a tomar medidas mais claras.

 

"O Ministério Público acusou oito alunos do Colégio Militar por seis crimes de maus tratos contra colegas mais novos, que aconteceram no interior daquela instituição de ensino. Os incidentes ocorreram no ano lectivo de 2006/07 e no princípio de 2008. Finalistas nesse ano lectivo, os alunos chegaram a ser punidos pelo Colégio, mas conseguiram evitar a expulsão".

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1396402&seccao=Sul

 

 

Os resultados da inspecção extraordinária ao funcionamento do Colégio Militar (CM) e do Instituto Militar dos Pupilos do Exército levaram o Governo a pedir medidas urgentes ao Exército, a entidade que tutela aquelas duas instituições de ensino. Diz o Ministério da Defesa que essas medidas são necessárias para salvaguardar, "a todo o momento", o bem-estar e a "integridade física dos jovens alunos confiados à guarda do Estado".

 

http://publico.pt/Sociedade/inspeccao-ao-colegio-militar-e-pupilos-do-exercito-leva-governo-a-exigir-medidas_1406116

publicado por contracorrente às 13:48

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