Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

03
Fev 12

"Bem vindo à Escola dos Líderes"
Por Manuel Loff

Como é possível que milhares de jovens que entram anualmente no ensino superior, se sujeitem a semelhante humilhação?

Há dias participei no Porto num debate sobre o documentário Praxis que o realizador Bruno Cabral dedicou à observação da chamada "praxe académica", e que foi projetado por proposta da Associação Milímetro. O filme ganhou o prémio do DocLisboa para a melhor curta-metragem nacional, não está em circuito comercial, e foi apresentado apenas em debates, em universidades ou fora delas, e na própria Assembleia da República.

Aquilo a que se tem chamado "praxe" é essa série de práticas mais ou menos ritualizadas de que são alvo (para não dizer diretamente "vítima") os estudantes recém-entrados nas escolas de ensino superior, antes mais ou menos restritas a Coimbra, mas que hoje, 30-40 anos passados sobre o seu desaparecimento, em plena contestação da ditadura e durante o processo revolucionário, se generalizaram a um conjunto de escolas e de cidades incomparavelmente mais diverso do que no passado.

A filosofia do documentário (de que Carlos Isaac é diretor de fotografia) é mesmo a de mostrar, cruamente, com o cuidado de não recorrer a qualquer discurso interpretativo. O que nos permite, aliás, obriga, a tomar partido. A câmara mostra-nos práticas de gosto completamente duvidoso (obrigar estudantes a comer alho até ao vómito, para conseguir, na linguagem dos "veteranos" que organizam e supervisionam a cena, a sua "desparasitação"; despejar garrafões de vinho sobre estudantes seminus; enfarinhá-los; vendá-los; obrigá-los a demonstrar a sua maturidade através da ingestão de álcool; ...) que estão muito longe de nos surpreenderem. O mais revoltante, contudo, é toda a representação de um ambiente de caserna que transforma uma experiência tão entusiasmante quanto deveria ser a dos primeiros meses de entrada na universidade numa simulação reles de uma recruta de tropa especial, integrando o pior, o mais violento, o mais indignante, da cultura militar. Grita-se permanentemente ao "caloiro" que ele não pode "olhar nos olhos dos veteranos"; reúnem-se centenas de estudantes num "juramento de praxe" no qual se exige aos "caloiros" declarações solenes de obediência a outros estudantes que, um/dois anos mais velhos, se tanto, por terem passado pelas mesmas experiências humilhantes, pensam ter ganho o direito de as infligir a outros recém-chegados. Entoam-se refrões com que se pretende sublinhar a "superioridade" de uma determinada escola/curso, que podem chegar a impronunciáveis grosserias que, permitam-me, fazem rimar a sigla ISCTE com órgãos sexuais masculinos sempre em pé...

Sucedem-se exercícios a que se obriga os recém-entrados, repetidos até à náusea, numa auto-humilhação que os torna terrivelmente constrangedores, quase todos centrados numa paródia psicótica da sexualidade: forçam-se estudantes a repetir, um a um, perante os seus colegas, em cima de uma mesa, quadras grosseiras sobre o seu pretenso gosto em práticas homossexuais; simulam-se em público, perante centenas de colegas, atos sexuais, enquanto os "caloiros" verbalizam expressões de prazer que lhes são impostas; num caso, um "caloiro" deve esfregar terra e bosta húmidas no cabelo de uma colega sua e simular que a penetra analmente...

O filme deixa-nos incrédulos. Como é possível que milhares de jovens que entram anualmente no ensino superior, se sujeitem a semelhante humilhação psicológica, afetiva, física?! E como é possível que banais estudantes universitários (que não são propriamente membros de seitas neonazis ou de claques de futebol) a pratiquem, em Portugal, no séc. XXI? É um jogo, dizem-me, uma "brincadeira". Na qual, para espanto meu (ou talvez não...), não há um sorriso, uma gargalhada da parte das vítimas/protagonistas deste disparate todo, o que é parte intrínseca do ritual! Grita-se, insulta-se, suja-se, magoa-se... Um teatro da provação, da submissão do dominado a quem se exige que a aceite, e da tortura sádica da parte do que representa o papel do dominador. Digam-nos o que disserem, é inaceitável não se perceber as consequências psicológicas e morais de semelhantes rituais.

A grande maioria destes rituais foram filmados (e são realizados) dentro das faculdades, ou no perímetro imediatamente exterior, o que incumpre abertamente a lei. Não há como evitar perceber que eles se fazem. Desolador é ver, por exemplo, um padre que fala a "caloiros", sentados no chão, vestidos de forma absurda e vigiados pelos "veteranos", de pé. O sacerdote repete-lhes que "praxe tem uma dimensão de integração" (tese atrás da qual se protege quem a organiza) e perora sobre a distinção entre a "verdadeira" e a "falsa alegria" naquela que se designa a "bênção ao caloiro"...

Rituais de iniciação a que se submeteram, e submetem, aprendizes e todo o tipo de recém-chegados a profissões, ciclos de estudo e de formação militar ou outra, existiram ao longo dos tempos e dispersos por modelos de sociedade muito diversos. Tal não as faz mais aceitáveis. Sempre produziram violência, física e psicológica, ferimentos, mortes. Nas universidades, são erroneamente descritas como produto de uma pretensa "tradição académica" que não passa de uma adaptação a cada momento histórico da aplicação prática de valores e princípios mais ou menos dominantes em determinada comunidade. É arrepiante perceber que aqui esses valores são os da legitimidade e bondade de uma humilhação que permite à vítima poder sentir-se parte do grupo, da confusão entre "integração" e "submissão" a uma autoridade absurda. De uma "praxe incutidora de valores", que "nos ajuda nesta grande escola de vida que é a Universidade", fala uma caloira, que agradece, de joelhos e autodescrevendo-se como "reles bicho", aquilo por que a tinham feito passar.

Num átrio em que se realizam algumas destas práticas, em letras garrafais, alguém escreveu: "Bem vindo à Escola dos Líderes". É o ISCTE. Por acaso. Podia ser qualquer outra...

 

http://jornal.publico.pt/noticia/02-02-2012/bem-vindo-a-escola-dos-lideres-23904084.htm

publicado por contracorrente às 00:57

23
Set 08
Reacção ao comunicado de Carlos Matos Ferreira

Associação de Estudantes do Técnico considera "precipitada" decisão de proibir praxes 

22.09.2008 - 18h12 Ana Margarida Pereira
O presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico de Lisboa, Jean Barroca, considera "precipitada" a decisão do presidente do IST, Carlos Matos Ferreira, de proibir as praxes académicas dentro dos recintos daquela instituição de ensino. Na sexta-feira, Matos Ferreira divulgou um comunicado no site do IST a proibir qualquer actividade ligada às praxes, uma decisão que surge em reacção ao aviso enviado aos reitores pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, a 10 de Setembro.

Matos Ferreira não reconhece "legitimidade a qualquer comissão de praxe” e proíbe "a prática de praxes académicas nos campus da Alameda e do Tagus Park, qualquer que seja a forma como são organizadas”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da associação de estudantes do IST, Jean Barroca, sublinha que esta é uma decisão da direcção do Instituto com a qual não concorda: “Não concordamos com a interpretação feita pelo presidente Calos Matos Ferreira ao comunicado do ministro Mariano Gago”.

Segundo o estudante do 3º ano de Engenharia Electrotécnica, o ministro “não fez a proibição da praxe, apenas o apelo para haver regulação e mais controlo”.

Para Barroca trata-se de uma decisão “precipitada” do presidente do IST em reacção a "um acto político do ministro". No comunicado o ministro "não responsabiliza as instituições, pretende responsabilizar os próprios alunos”, acrescenta. Contudo, a associação faz questão de frisar que está de acordo com a chamada de atenção feita pelo ministro.

Jean Barroca sublinha ainda que no Técnico nunca houve historial de violência, nem nunca foi “apanágio qualquer tipo de violência nas praxes”. E acrescenta que a praxe no Técnico não dura mais de uma semana, até porque ”o nível de trabalho começa a aumentar”.

Barroca acredita que “não é de um dia para o outro" que se consegue acabar com uma tradição deste género. “São os próprios caloiros que se dirigem aos mais velhos a perguntar o que lhes vão fazer e vão até à associação de estudantes para saberem mais”.

Comissão de praxe
A Comissão de Praxe é o organismo que dentro do IST organiza as praxes. João Jesus faz parte da Comissão, e considera também “despropositada” a leitura feita da carta de Mariano Gago às faculdades. O estudante do mestrado em Engenharia Civil garante que “estão a ser tomadas medidas com toda a organização para o decorrer normal e sereno das praxes”.

Antes deste anúncio estavam planeadas dentro do campus "algumas actividades que foram alteradas". O que vai ser feito acontecerá fora do campus”, esclarece Jesus. O estudante reforça que a participação das praxes no IST por parte dos caloiros é sempre voluntária.

O líder da associação de estudantes, Jean Barroca acrescenta que “fora dos muros ninguém controla” e adianta que as praxes têm sido agora “mais contidas e reguladas”.
Comentários dos leitores:
Blog Mataternos: aplaude a decisão.
publicado por contracorrente às 13:33

20
Set 08

Por fim alguém ousa quebrar o tabú. Na verdade quando o Ministro do Ensino Superior avisa que punirá os prevaricadores deveria dirigir o seu discurso para os cúmplices por omissão.

Os Presidentes dos Politécnicos e Universidades têm na mão, como agora se vê, tomar uma atitude que dignifique o espaço público que gerem.

 

Será assim tão difícil?

 

Cremos que não. Como o demonstra a atitude exemplar do Presidento do Instituto Superior Técnico, Carlos Matos Ferreira. E que faz justiça à escola de que provém o ministro.

 

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Comunicado do Presidente sobre praxes académicas no IST

 

Na sequência da carta enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dirigida ao Presidente do Conselho de Reitores no passado dia 10 de Setembro, repudiando de forma veemente a prática das praxes académicas infligidas aos estudantes que ingressam no Ensino Superior, e dando conta da intenção de responsabilizar civil e criminalmente, por acção e por omissão, os órgãos próprios da instituição sempre que se demonstre a existência de práticas ofensivas para os estudantes, fica decidido:

  1. Não reconhecer legitimidade a qualquer auto-denominada comissão de praxe, proibindo as actividades que neste momento lhes estão associadas nos campi da Alameda e do Taguspark;
  2. Proibir a prática de praxes académicas nos campi da Alameda e do Taguspark, qualquer que seja a forma como são organizadas.

Qualquer violação a esta directiva deverá ser comunicada ao Conselho Directivo da Escola, que agirá em conformidade, não estando excluída a possibilidade de abertura de um processo disciplinar ao(s) elemento(s) prevaricador(es).

Carlos Matos Ferreira
Presidente do IST
 

 

http://www.ist.utl.pt/en/information.php?boardId=28368&language=en&archive=true

 

publicado por contracorrente às 13:23
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