Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

14
Set 17

Sociólogos consideram que Governo devia aprovar sanções contra instituições e cortar financiamento a associações
ALEXANDRA INÁCIO, 14.09.2017
http://www.jn.pt/nacional/interior/queixas-por-praxe-abusiva-duplicaram-8769279.html
No último ano lectivo, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) recebeu através de email e linha telefónica, criados em 2015, 18 comunicações relativas a praxes abusivas. O número é quase o dobro das 10 queixas feitas em 2016, embora cerca de um quarto das 80 recebidas no primeiro ano.

Os sociólogos João Teixeira Lopes e Elísio Estanque acreditam que o valor não revela a realidade porque continua a persistir uma cultura "permissiva" com estes rituais e reclamam sanções.

publicado por contracorrente às 02:07

06
Mar 17

Antes de qualquer equívoco: um elogio claro aos autores deste estudo e mais ainda a quem teve a coragem pessoal e política de o promover.

E desta coragem, de afrontar uma (vergonhosa) maioria institucional que as legitima, dão bem conta o título de algumas notícias que abaixo reproduzimos, a que prometemos voltar após leitura das 273 páginas deste estudo.

Um estudo que vem dar substância ou confirmar o que já antes tinhamos aqui escrito (21.Jan.2017). A maioria das instituições dão cobertura, apoio e são cumplices destas actividades. Entendemos que por duas razões: ignorância e negligência.

Dispensamo-nos de as justificar, os factos dão-lhe consistência.

E o estudo apresentado hoje vem nessa linha. Acrescentando outros detalhes a esta (demasiado) longa história.

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Universidades legitimam praxe, conclui estudo pedido pelo Governo

Maioria das instituições admite estas práticas dentro das suas instalações e reúne-se com as comissões de praxe. Relatório defende revisão dos regulamentos internos, mas diz que não há necessidade de mudar a lei para lidar com os abusos.
https://www.publico.pt/2017/03/06/sociedade/noticia/universidades-legitimam-praxe-conclui-estudo-pedido-pelo-governo-1764015

Maiorias das universidades não vê ilegalidade nas praxes
Um estudo apresentado esta segunda-feira sobre as praxes académicas conclui que as instituições de ensino avalizam estas práticas.
https://www.rtp.pt/noticias/pais/maiorias-das-universidades-nao-veem-ilegalidade-nas-praxes_a986949

Governo pressionado a bloquear fundos a associações de estudantes
 "Parto do princípio de que nem há esse financiamento. Eu próprio tenho pedido e solicitado [que não exista apoio formal]. Já escrevi a todos os reitores, ao conselho de reitores, parto do principio de que as instituições não reconhecem a existência de comissões de praxe." [Manuel Heitor, Ministro]

83% [das instituições] confirmam apoios formais.


http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-pressionado-a-bloquear-fundos-a-associacoes-de-estudantes-5706826.html

"A Praxe como fenómeno social”
Promovido pela própria Direção Geral do Ensino Superior, o estudo “A Praxe Como Fenómeno Social” foi coordenado por João Teixeira Lopes (ISUP e FLUP) e João Sebastião (CIES) e teve como principal objetivo compreender o fenómeno da praxe académica em profundidade, privilegiando-se a interpretação dos significados que diversos atores do sistema de ensino superior (estudantes, dirigentes associativos e dirigentes das instituições de ensino) atribuem ao fenómeno.

https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/apresentacao-e-debate-do-estudo-praxe-como-fenomeno-social

O estudo "A Praxe como fenómeno social” pode ser visualizado aqui.
http://www.dges.gov.pt/sites/default/files/naipa/a_praxe_como_fenomeno_social.pdf

Investigadores aconselham Governo a fazer relatório anual sobre praxes
http://www.acorianooriental.pt/noticia/investigadores-aconselham-governo-a-fazer-relatorio-anual-sobre-praxes

DGES apresenta estudo nacional sobre a praxe
http://www.comumonline.com/?p=18856

Estudo pede criação de linha para apoiar vítimas de praxe violenta
O mesmo documento recomenda que seja impedido o financiamento público de actividades de praxe académica
http://www.sabado.pt/vida/detalhe/estudo-pede-criacao-de-linha-para-apoiar-vitimas-de-praxe-violenta

Governo deve garantir isenção de custas judiciais a estudantes alvo de praxes abusivas

http://24.sapo.pt/noticias/nacional/artigo/governo-deve-garantir-isencao-de-custas-judiciais-a-estudantes-alvo-de-praxes-abusivas-estudo_22040863.html


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