Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

02
Jul 16

Era o que faltava, ser condenada a vítima e não serem encontrados os autores.

Fica a outra justiça por fazer.

 

Mãe de jovem que morreu após agressões em praxe foi absolvida
Ana Cristina Pereira, 01/07/2016 - 16:21

Maria de Fátima Macedo estava acusada de difamação por se ter referido, em entrevistas, a um jovem que chegou a ser arguido em processo-crime como suspeito pelo homicídio.

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/mae-de-jovem-que-morreu-apos-agressoes-em-praxe-foi-absolvida-1736960

publicado por contracorrente às 07:11

13
Nov 12

Que sirva de bom exemplo...

Universidade Lusíada obrigada a indemnizar família de aluno que morreu após praxe

A Relação do Porto confirmou uma decisão do tribunal de Famalicão que obriga a Universidade Lusíada a indemnizar os pais de um aluno que morreu após ser submetido a uma praxe, disse hoje fonte ligada ao processo.

Em acórdão datado de quinta-feira, que a agência Lusa consultou hoje, a secção cível da Relação do Porto julga improcedente uma apelação da universidade, confirmando a sentença recorrida, que condena a ré a pagar mais de 90 mil euros aos familiares de Diogo Macedo.

A vítima frequentava o 4.º ano de Arquitetura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada e era «tuninho» (membro de categoria inferior) na tuna daquele estabelecimento de ensino superior.

 

A vítima, então com 22 anos de idade, frequentava o 4.º ano do curso de Arquitectura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada, mas nunca passara de caloiro na tuna daquele estabelecimento de ensino superior. Por causa disso, seria alvo frequente de praxes perpetradas pelos colegas mais velhos.

Diogo sentiu-se indisposto após ser praxado, numa noite de ensaios da tuna, em 8 de Outubro de 2001, e foi conduzido ao Hospital de Famalicão. Esteve em coma e morreu sete dias depois, já no Hospital de S. João, no Porto.

 

Diário Digital / Lusa / Jornal Público

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=601623

 

http://publico.pt/Sociedade/universidade-lusiada-obrigada-a-indemnizar-familia-de-aluno-que-morreu-apos-praxe-1572356

publicado por contracorrente às 20:52

27
Set 09

Isto não se faz a ninguém. E não se faz sobretudo a uma mãe, matar-lhe um filho. Canalhas!

 

O jornal "i-online" noticia que o médico que denunciou o caso se "suicidou" (ver link no final deste post). A ter sido assim, e sem outros esclarecimentos, isso é de uma extrema gravidade. E porquê um silêncio sepulcral em torno destes acontecimentos?

Não está na nossa matriz acreditar em bruxas, mas que elas andam por aí lá isso andam, a fazer das suas.

 

A Grande Reportagem de Felícia Cabrita (em 2004), é um verdadeiro murro no estômago.

Ver link no final deste notícia.

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Praxe: Lusíada tem de pagar 90 mil euros à família de aluno morto

 

A Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, foi condenada por omissão de acção, no caso da praxe violenta, ocorrida em Outubro de 2001, no seio da tuna académica, e que resultou na morte de Diogo Macedo, de 22 anos, aluno de Arquitectura.

 

A Universidade Lusíada de Famalicão vai pagar uma indemnização de 90 mil euros à família do jovem universitário que terá morrido na sequência de uma praxe académica, divulgou hoje o Movimento Anti-Tradição Académica (MATA).

 

O Tribunal Cível de Famalicão responsabilizou a universidade pelo homicídio do Diogo Macedo, em 2001, após ter sido submetido a praxes por parte da tuna a que pertencia.

Para o tribunal, a instituição 'não controlou nem evitou as praxes académicas', diz o MATA num comunicado de imprensa enviado para a Lusa.

'O Tribunal considerou provado que nunca a ré (universidade) teve algum controlo efectivo sobre esse tipo de praxes violentas e humilhantes. Não temos notícia que alguma vez tenha proibido a violência mencionada, aliás os factos apurados mostram a ausência de intervenção', cita o movimento.

O homicídio agora julgado remonta a Outubro de 2001, quando Diogo Macedo era estudante do 4.º ano de Arquitectura e membro da tuna.

Na noite em que o jovem decidiu abandonar a tuna acabaria por falecer devido a lesões cérebro-medulares, 'após acontecimentos ainda por esclarecer', explica o MATA.

De acordo com a associação, a morte começou por ser considerada acidental, mas as suspeitas de um médico do Hospital de S. João fizeram com que mais averiguações fossem efectuadas. A autópsia veio a revelar 'múltiplas escoriações corporais, além da fractura de uma vértebra cervical contraída por agressão e que teria sido a causa da morte'.

Na sequência destes factos, dois elementos da tuna foram constituídos arguidos. Contudo, o processo foi arquivado em 2004 por falta de provas. O MATA lembra que numa das sessões de tribunal em que as testemunhas estavam a ser ouvidas, 'o próprio juiz reconheceu o 'muro de silêncio' que tinha sido criado': era 'uma única versão conjunta de nada'.

Depois do processo-crime seguiu-se o processo cível. A mãe de Diogo Macedo pediu uma indemnização de 210 mil euros à Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. O tribunal deu como provada a morte, em consequência de lesões provocadas.

Este e outros dados levaram o Tribunal Cível de Famalicão a dar como provada a morte do estudante, em consequência de uma pancada, alegadamente, desferida durante a praxe.

 

 A notícia mais desenvolvida e comentada no blogue do M.A.T.A.:

 

http://blogdomata.blogspot.com/2009/09/cominucado-de-imprensa-sobre-decisao-do.html

  

NA IMPRENSA:

 

Sol, 27 de Setembro de 2009

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=149223 

 

Correio da Manhã, 26 de Setembro de 2009

 

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=301BDB21-F57B-4F61-A45A-0C15DD73E8D4&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009

 

Correio do Minho

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=14964

 

Jornal i

 

Praxe: Lusíada tem de pagar 90 mil euros à família de aluno morto

por Pedro Sales Dias, Publicado em 26 de Setembro de 2009

 

http://www.ionline.pt/conteudo/24829-praxe-lusiada-tem-pagar-90-mil-euros--familia-aluno-morto

 

Público

"Condenação da Universidade Lusíada leva MATA a pedir reflexão sobre praxes"

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402587


NOS ARQUIVOS

 

A Grande Reportagem de Felícia Cabrita (em 2004), que numa semana investigou mais do que a polícia em 3 anos.

 

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=149242  

 

publicado por contracorrente às 19:28

20
Jun 09

As primeiras palavras vão para a dor desta família. Pela marca permanente da perda de um filho. Também pela sua persistência em arrastar esta dor exigindo o mínimo, justiça.

 

Qualquer que seja o veredicto final, com implicações materiais ou não, fica clara a responsabilidade moral por um acto altamente reprovável. O homicídio é um crime, ponto. Do qual terão que existir obviamente responsáveis.

Estaremos atentos aos desfecho.

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Aluno morreu por causa de praxe, conclui tribunal

20.06.2009 O Tribunal Cível de Famalicão considerou ontem provado que um membro da Tuna da Universidade Lusíada morreu durante uma praxe ao ser atingido na "nuca" com uma revista. A posição foi expressa pelo juiz José Manuel Flores, responsável pelo processo cível, ao dar a conhecer a resposta a 51 quesitos. O relatório da autópsia refere que o estudante Diogo Macedo sofreu "fractura da 1.ª vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito", podendo ter sido provocada pela agressão sofrida no interior do edifício da universidade.
O advogado da universidade já disse à Lusa que vai responder às conclusões do juiz do processo, das quais discorda. "Nada do que está dado como provado nos quesitos resulta do processo", referiu o causídico António Viana Dias. O advogado de defesa da Lusíada e João Nabais, representante legal da mãe de Diogo Macedo, têm agora 30 dias para contestar os quesitos. "É claro que vamos pedir para repor a verdade", frisou ainda António Viana Dias.
Neste processo, o Tribunal Cível de Famalicão pretende apurar se houve ou não responsabilidade da Universidade Lusíada na morte de um aluno, alegadamente ocorrida durante uma praxe da Tuna Académica.
A mãe de Diogo Macedo, o aluno da Lusíada morto em 2001, seis dias depois da alegada agressão, pede 210 mil euros de indemnização à Minerva, a fundação que detém a Lusíada. A morte deste aluno, com 21 anos à data dos factos e a frequentar então o 4.º ano do curso de Arquitectura, não deu lugar a qualquer processo-crime. O caso ainda foi investigado pelo Ministério Público de Famalicão, que acabou por o arquivar em 2004, alegando falta de provas. A sentença do processo cível deverá ser comunicada às partes ainda antes das férias judiciais.

 

http://jornal.publico.clix.pt/

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DN, 19/06/2009

 

Tribunal considerou quesitos provados

Aluno morto há 8 anos em praxe por pancada com revista

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1267428&seccao=Norte

publicado por contracorrente às 00:04

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