Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

14
Fev 14

A posição lúcida e oportuna de uma grande universidade, que se soma à posição até agora solitária da U. Minho pode vir a fazer diferença.

E, mais uma vez, as pessoas certas no lugar certo fazem diferença. Aqui foram todos os conselheiros, ao aprovar a decisão por unanimidade, mas destacamos: o presidente do Conselho Geral, o anterior provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, o antigo deputado José Pacheco Pereira e a ex-ministra Maria João Rodrigues.

Não se alteram mentalidades por decreto mas há deveres e responsabilidades que têm de ser assumidas.

Este é um bom princípio.

 

Conselho Geral da Universidade do Porto rejeita apoios financeiros a grupos ligados à praxe

Por Agência Lusa, publicado em 14 Fev 2014 - 18:23

 

O Conselho Geral da UP acrescentou afirmar “a sua responsabilidade junto de todos os estudantes na defesa da sua liberdade e dignidade em relação a qualquer atividade desta natureza incluindo o fornecimento de apoio jurídico”

 O Conselho Geral da Universidade do Porto (UP) mostrou-se hoje a favor da interdição das praxes tidas por violentas no interior da instituição e de qualquer apoio financeiro a “grupos associados a estas práticas”.

Em comunicado aprovado por unanimidade, o Conselho Geral da UP, presidido pelo anterior provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, condenou "todas as praxes que impliquem atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes" e entendeu “que não devem ser permitidas atividades desta natureza no interior desta Universidade assim como qualquer apoio financeiro, instalações ou qualquer outra colaboração com grupos associados a estas práticas”.

“O Conselho Geral da UP afirma não aceitar nas instalações da UP qualquer atividade que implique a diferenciação entre estudantes aderentes ou não aderentes à praxe”, referiu, ainda, aquela entidade, que integra nomes como o antigo deputado José Pacheco Pereira e a ex-ministra Maria João Rodrigues.

O Conselho Geral da UP acrescentou afirmar “a sua responsabilidade junto de todos os estudantes na defesa da sua liberdade e dignidade em relação a qualquer atividade desta natureza incluindo o fornecimento de apoio jurídico”.

O comunicado daquele órgão relembra as orientações patentes em despacho reitoral de setembro do ano passado, onde se escrevia que “todos os rituais integrados na dita praxe devem constituir momentos de divertimento, sem assumir formas inaceitáveis, atentatórias dos direitos humanos, da liberdade e da dignidade individual ou de grupo”.

“Cabe aos responsáveis pelas instituições de ensino superior intervir, de forma a não permitir que os rituais das ditas praxes académicas, em especial as aplicadas aos novos estudantes, se assumam como de rituais violentos, prepotentes ou atentatórios da liberdade e da dignidade individual”, indicava o reitor da UP, José Marques dos Santos, que determinava não serem permitidas “praxes académicas nas instalações da UP que atentem contra a dignidade, liberdade e direitos dos estudantes”.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/conselho-geral-da-universidade-porto-rejeita-apoios-financeiros-grupos-ligados

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=685369

http://www.destak.pt/artigo/187156

publicado por contracorrente às 05:48

02
Set 12

O Dux Veteranorum do Porto, nome que faz parte do folclore das praxes, lidera um movimento para criação de um documento que sirva de base às praxes e que preserve o "respeito pela dignidade humana".

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/nove-universidades-terao-praxe-guiada-por-principios-comuns-1560777

 

Estamos curiosos, muito curiosos, em conhecer essa grande novidade.

Essa grande atitude filantrópica terá certamente direito ao prémio de Direitos Humanos.

publicado por contracorrente às 01:35

11
Nov 09
"Basta pum basta!!!
Morra o Dantas, morra! Pim!"
 
in Manifesto Anti-Dantas, Almada Negreiros
 
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Depois das recomendações do Ministério do Ensino Superior Politécnico de Viseu proíbe praxes nas suas instalações

11.11.2009 - 09:36 Por Lusa

 

O presidente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), Fernando Sebastião, proibiu as praxes académicas nos edifícios e espaços envolventes das escolas da instituição para não “dar facilidades” aos alunos para cumprirem esta tradição. A decisão, que consta num despacho de 30 de Outubro, prendeu-se “com as recomendações do ministro [da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior) e com o impacto negativo para a imagem do instituto” que tiveram notícias recentes sobre a existência de alegados “negócios lucrativos” de membros do Conselho de Viriato com os bares para onde levam os caloiros, justificou Fernando Sebastião. “O ministro recomendou que não fossem dadas facilidades relativamente às actividades de praxe e avisou que, se houver denúncia de humilhação dos alunos, comunicará ao Ministério Público. Ora, se permitirmos as actividades, estamos a facilitá-las”, considerou, aludindo à mensagem enviada por Mariano Gago aos responsáveis máximos das universidades públicas e privadas e dos politécnicos. Fernando Sebastião admitiu que, na sua decisão, pesou a denúncia anónima que apontou o dedo a elementos do Conselho de Viriato (nomeadamente à sua presidente), que estariam a lucrar à conta dos caloiros e que levou mesmo a Associação Académica a suspender a praxe. “A única medida que eu podia tomar era não autorizar as actividades de praxe”, frisou. No que respeita a este assunto, contou que o ministro lhe enviou “cópias de recortes das notícias de jornais” e “mostrou preocupação pela situação”. “Acho que depois de tudo isto os dirigentes associativos estão preocupados com a situação e não querem abusos, nem que a academia esteja na praça pública por maus motivos”, considerou, contando que houve quem não tivesse gostado da sua decisão e quem achasse que “já devia ter sido tomada há mais tempo”. O presidente da Associação Académica do Instituto Politécnico de Viseu, Rafael Guimarães, escusou-se a dizer se concorda ou não com o despacho de Fernando Sebastião. “Já havia algumas escolas que proibiam a prática de praxe, nomeadamente a Superior de Tecnologia e a de Tecnologia e Gestão de Lamego. Foi uma questão de estender isso às restantes escolas do Politécnico”, disse apenas, disposto a dar o assunto das praxes por encerrado.

 

http://publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/politecnico-de-viseu-proibe-praxes-nas-suas-instalacoes_1409334

 

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De acordo com o Blog do M.A.T.A. esta posição tinha também já sido assumida em comunicado pelo Director da FEUP, Carlos A. Veiga da Costa.

 

Despacho n.º 3/2009 No quadro das instruções recebidas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relacionadas com as praxes académicas, do despacho do Senhor Reitor da Universidade, a Direcção da FEUP lançou um aviso a toda a comunidade académica, sublinhando a obrigatoriedade de todos os estudantes envolvidos nas praxes observarem as condições que garantissem o desenrolar normal e sereno dessas actividades. Tendo-se verificado, ainda assim, o não cumprimento integral do referido aviso, determino a cessação imediata de toda e qualquer actividade no âmbito das praxes académicas dentro das instalações da FEUP.

 

Porto e FEUP, 30 de Outubro de 2009

 

http://blogdomata.blogspot.com/2009/11/apesar-de-nao-considerarmos-ser-melhor.html

 

publicado por contracorrente às 18:20

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