Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

19
Out 16

O presidente da Associação Académica do IPB, Ricardo Pinto, refere que foi alertado para a situação de imediato e que acompanhou a jovem às urgências, garantindo também que ela participou voluntariamente na actividade daquela noite, frisando que a associação académica “sabe que as praxes são seguras”.

Ricardo Pinto garante que não conhece casos de praxe abusiva e que tenham resultado em doença, salienta que “nenhum aluno participa na praxe obrigado”, que a associação académica “sabe que as praxes são seguras e tenta controlá-las” e reforça que essa prática “sempre foi um modo de integração e se os estudantes não fossem tão bem recebidos, a cidade perdia a vida”.

http://www.brigantia.pt/noticia/aluna-do-ipb-assistida-nas-urgencias-depois-de-praxe

publicado por contracorrente às 18:03

06
Out 16

Mais um bom exemplo. Aliás, um excelente exemplo.

Em que o desafio lançado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, de que deve haver uma outra forma de receber e integrar os novos alunos, passa das palavras aos actos. Ele mesmo e na primeira pessoa, integrando uma excelente inciativa.

Aqui que tantas vezes damos conta de actos reprováveis, não podemos agora de nos render a este acto e elogiar claramente.

Parabéns ao Sr. Ministro e aos organizadores desta inciativa.

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O IPB vai realizar no próximo dia 8 de outubro uma atividade de receção aos novos alunos, expedição lúdico-científica ao Parque Natural de Montesinho, com os novos alunos do IPB, nacionais e estrangeiros, permitindo-lhes não só, a integração no Ensino Superior, mas também tomar contacto com a ecologia, flora, fauna e outros aspetos, cujo programa segue abaixo, que foi acolhida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que estará connosco na visita.

A atividade pretende acolher os novos alunos, despertando desde logo o gosto pela ciência, pela cultura e pelos valores naturais da região e pela tolerância e sã convivência entre diferentes culturas. Consistirá num passeio entre a aldeia de Montesinho e França, durante o qual serão realizadas atividades científicas, aproveitando os valores naturais aí existentes, seguido de um almoço e jogos tradicionais na aldeia de França. Por fim, o regresso a Bragança.

Esta atividade contará com a presença do Sr. Ministro do Ensino Superior e Ciência e com a Srª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e envolverá um número aproximado de 500 pessoas, 420 dos quais alunos (100 brasileiros, 72 internacionais não brasileiros e 248 alunos portugueses). Esta iniciativa é organizada pelo IPB - Instituto Politécnico de Bragança, em colaboração com as Associações de Estudantes, Associação Académica e Centro Ciência Viva de Bragança.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza participam nas actividades do programa.

PROGRAMA
09H00 | Expedição lúdico-científica à Serra de Montesinho
·         Saída em direcção à aldeia de Montesinho
·         Visita à aldeia – merenda e convívio
·         Visita simultânea às barragens e Lama Grande.
·         Percurso pedestre com cerca de 10 Km descendentes, da aldeia de Montesinho até à aldeia de França, com visita ao antigo viveiro das trutas.
Durante o percurso os docentes do IPB farão diversas intervenções de carácter científico e exploratório.
13h00 | Chegada a França, almoço nas instalações da junta de freguesia de França e momentos lúdico-musicais com as Tunas do IPB;
14h30 | Jogos tradicionais transmontanos (fito, chino, corrida de sacos, corrida de arcos, pião, galhofa - luta tradicional trasmontana -, …).
17h00 | Retorno a Bragança.

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Praxe alternativa com carácter científico em Montesinho quer ser exemplo para o país

Já este sábado o Ministro da Ciência e Tecnologia participou numa expedição lúdico-científica na serra de montesinho. A acção pretendeu ser uma forma diferente de integração dos novos alunos do Instituto Politécnico de Bragança, uma espécie de praxe alternativa. Acabar com a humilhação nas praxes académicas tem sido uma das bandeiras do ministro que tutela o ensino superior.

http://www.brigantia.pt/noticia/praxe-alternativa-com-caracter-cientifico-em-montesinho-quer-ser-exemplo-para-o-pais

publicado por contracorrente às 09:51

05
Dez 08

Já lá vão seis anos

  Macedo de Cavaleiros

Instituto Piaget indemniza ex-caloira em mais de 38 mil euros

O Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Jean Piaget de Macedo de Cavaleiros a pagar uma indemnização superior a 38 mil euros a uma ex-caloira, que considerou a atitude da instituição «omissa e negligente» nas praxes de 2002.

O Instituto Jean Piaget de Macedo de Cavaleiros foi condenado a pagar uma indemnização superior a 38 mil euros a uma ex-caloira pelo Tribunal da Relação do Porto, que considerou a atitude da instituição \"omissa e negligente\" nas praxes de 2002.

Uma decisão que é motivo de \"orgulho para a advogada da ex-caloira, Elisa Santos, que, em declarações hoje à Lusa realça a \"persistência\" desta jovem, que nos últimos anos viu outras instâncias judiciais negarem as suas pretensões.

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) data de 24 de Novembro e censura a atitude da instituição de ensino superior, mas também do Tribunal de Macedo de Cavaleiros, que negou anteriormente a pretensão da jovem.

Ana Sofia Damião avançou, em 2006, com um pedido de indemnização de quase 70 mil euros ao Instituto Piaget, depois de o Ministério Público ter arquivado o processo-crime contra os alegados autores de actos \"humilhantes\" nas praxes de 2002.

A jovem recorreu da decisão e o TRP deu-lhe agora razão, considerando que a anterior sentença \"incorreu em erro de julgamento\".

\"O Tribunal não valorizou a ambiência de medo, de constrangimento, de ansiedade, vivida pela Autora e motivado pela ameaça duma exclusão, com consequências penosas\", consideram os juízes da Relação.

Para estes magistrados, \"o facto de ser público e notório a existência de praxes académicas, não permite concluir que a Autora ou qualquer cidadão comum, conheça o teor dessas práticas\".

O Tribunal concordou que a jovem foi sujeita a \"praxes que ofendem a moral pública, já que nenhum membro da nossa comunidade simularia orgasmos e carregaria com os arreios de um burro sem se sentir atingido nos seus mais elementares princípios e valores\".

O principal alvo da censura dos juízes é a atitude do Instituto Jean Piaget no processo das praxes por nada ter feito para evitar a situação e posteriormente ainda ter aplicado uma sanção à jovem.

Ana Sofia Damião foi repreendida por escrito \"pela forma subjectiva e excessiva como relatou os factos\", \"uma infracção que não está prevista no regulamento disciplinar\".

Segundo a advogada, a jovem considera ainda ter sido \"humilhada e intimidada\" numa reunião promovida pelo Instituto, pelo \"número de antagonistas\" presentes, elementos da Comissão de Praxes e alegados autores dos actos denunciados.

O TRP decidiu atender parcialmente a pretensão da jovem e fixar em 38.540 euros a indemnização a apagar pelo Piaget, por danos morais e patrimoniais, a que acrescem juros até integral pagamento.

A Lusa tentou contar a direcção do Piaget de Macedo de Cavaleiros, o que não foi possível.

A advogada da jovem admite que o processo ainda não esteja concluído, já que o Piaget tem ainda a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Lusa, 2008-12-06

 http://www.diariodetrasosmontes.com/index.php3

 

Piaget de Macedo condenado a pagar 40 mil euros a aluna vítima de praxe

     

 

 

O Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Piaget a pagar uma indemnização de cerca de 40 mil euros a Ana Sofia Damião, a ex-aluna vítima de actos de praxe, considerados degradantes e humilhantes.

O acórdão, que diz respeito a factos ocorridos em 2002, em Macedo de Cavaleiros, considera que constitui ilícito civil a conduta de uma instituição do ensino superior que, embora conhecendo o conteúdo de um código de praxe ofensivo, intimador e violador da dignidade da pessoa humana, permite ao mesmo tempo que continue a ser aplicado.

 

Segundo o jornal Público, os juízes frisam ainda que o Piaget tem o dever específico de respeitar, fazer respeitar e promover direitos fundamentais, como o respeito mútuo, a liberdade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana, pelo que incorre na obrigação de indemnizar quem tenha sido ofendido pelas praxes académicas, relativamente aos danos patrimoniais e morais.

Esta é a primeira decisão conhecida em que uma instituição é condenada a ressarcir um aluno vítima de praxes académicas.

A acção foi proposta por uma ex-aluna do curso de Fisioterapia, Ana Damião, que se queixou de praxes violentas, degradantes e humilhantes e de nada ter acontecido depois de denunciar os factos aos responsáveis pela escola, que até lhe aplicou uma sanção disciplinar "pela forma subjectiva e excessiva como relatou os factos". Ana Damião teve que anular a matrícula e afastar-se da cidade, onde era alvo de frequentes ofensas e insultos por ter denunciado o caso.

Acabou por concluir outro curso numa escola de Chaves.

Numa primeira decisão, o Tribunal de Macedo de Cavaleiros acabou por não lhe dar razão, já que, embora confirmando os factos, acabou por absolver a escola considerando não ter ficado provado que a aluna se tenha recusado a submeter-se às actividades da praxe. Na decisão de recurso, agora conhecida, o tribunal da Relação afirma que "mal andou o tribunal [de Macedo de Cavaleiros]" ao afirmar que "as praxes académicas constituem um fenómeno público e notório e do conhecimento geral", uma vez que tal "não permite concluir que autora [a aluna] ou qualquer cidadão comum conheça o teor dessas práticas: como simular actos sexuais com um poste, simular um orgasmo, exibir a roupa interior, proferir expressões de elevada grosseria ou ser chamado de bosta".

A advogada de Ana Sofia Damião, considera que se fez justiça, mas Elisa Santos lembra que a decisão não é definitiva. “Fiquei muito satisfeita pela Ana Sofia, que anda nesta batalha desde 2002, e pelos juízes do Tribunal da relação terem compreendido a nossa argumentação, mas não se pode cantar vitória desde já porque ainda pode haver recurso”, refere.

 

O Instituto Piaget não comenta a decisão do Tribunal da Relação do Porto, mas anuncia que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

http://www.brigantia.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1309&Itemid=43

publicado por contracorrente às 00:22

23
Out 08

Há uma tentativa, espero que não conseguida, de lavar e legitimar as praxes. Esta ideia, de solidariedade forçada ("Uma acção, em forma de praxe,") não é inédita da academia de Bragança. Os ex.mos ditos veteranos, auto-denominados durante os rituais engenheiros ou doutores ainda sem o serem, poderiam dar o exemplo e mostrar a sua autêntica genuinidade solidária. "Vejam, caros novos alunos, aqui nós somos solidários. No próximo ano repitam o nosso exemplo".

Agora, estas ideias luminosas dispensam-se. Tenham a caução de quem tiverem.
Haverá outro nome para este acto que não seja praxe (solidária) forçada?
Será possível ser solidário à força?
O que pelos vistos é possível é manter as imaculadas praxes com a caução dos mais incautos e de muitos outros iliteratos. É pena...
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Caloiros do IPB ao lado de Rosa Mota em corrida solidária

Cerca de mil estudantes do Instituto Politécnico de Bragança participaram ontem à noite numa corrida solidária que contou com a participação da campeã olímpica de maratona, Rosa Mota.

 

Uma acção, em forma de praxe, que marcou o inicio da semana do caloiro do IPB.

As inscrições eram feitas em forma de donativos alimentares que vão reverter a favor de instituições particulares de solidariedade social da cidade de Bragança.

Bruno Miranda, o presidente da Associação Académica do IPB, explica o objectivo que o objectivo desta corrida passa por “acariciar e dar mais apoio às instituições de Bragança”.

Já os donativos recolhidos vão ser entregues a instituições como o Patronato, a Igreja dos Santos Mártires, APADI, obra do Padre Miguel, entre outros.

 

Rosa Mota que marcou presença, considerou a iniciativa um exemplo de solidariedade e um incentivo aos jovens para praticarem desporto. “Espero que esta caminhada seja um incentivo para eles para continuarem afazer exercício no seu dia a dia”, disse ao mesmo tempo que sublinhava que “quando estamos a fazer uma acção desportiva a pensar nos outros ainda dá mais gozo fazer desporto”.

 

Os caloiros que ontem correram nesta praxe salientaram a vertente solidária da iniciativa. “Somos boas pessoas e queremos, acima de tudo, ajudar”, diziam. “Trouxemos roupa e leite”, exemplificavam alguns alunos.

 

No entanto também participaram nesta corrida cidadãos que acabaram por ficar com outra ideia do que são as praxes. “Ao contrário que se pensa das praxes acho que foi uma ideia muito boa, ficámos com outra ideia”, revelou uma participante à Brigantia.

 

[...]

 

Rádio Brigantia  www.brigantia.pt

Última actualização: 23-10-2008 08:59

http://www.brigantia.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1132&Itemid=43

 

Mural na FMDUL - Publicado no blog do M.A.T.A.

publicado por contracorrente às 21:26

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“Quando fizermos uma reflexão sobre o nosso séc. XX, não nos parecerão muito graves os feitos dos malvados, mas sim o escandaloso silêncio das pessoas boas." Martin Luther King "O mal não deve ser imputado apenas àqueles que o praticam, mas também àqueles que poderiam tê-lo evitado e não o fizeram." Tucídedes, historiador grego (460 a.c. - 396 a.c.)
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