Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

11
Out 17

"Se eu mandasse todos os dias os caloiros mexiam em bosta”

Ivan Ferreira, presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Santarém, admite a existência de uma praxe dura na ESAS.

https://omirante.pt/sociedade/2017-10-11-Se-eu-mandasse-todos-os-dias-os-caloiros-mexiam-em-bosta

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Santarém – Calouros das escolas do IPS recolheram 37.600 beatas de cigarro

http://www.oribatejo.pt/2017/10/11/santarem-calouros-das-escolas-do-ips-recolheram-37-600-beatas-de-cigarro/

 

 

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28
Mai 08

http://jpesperanca.blogspot.com/2008/05/ana-uma-moa-de-coragem.html

 

Ana, uma moça de coragem

 
Ana Francisco Santos, uma moça que foi submetida a brincadeiras de mau gosto conhecidas habitualmente por praxe, teve a coragem de denunciar os agressores e estes acabam de ser condenados em tribunal. Há muitas Anas por este país que passam por experiências semelhantes e tentam relativizar e desculpabilizar esses actos porque têm medo de "levantar ondas"... Ou talvez tenham receio de encontrar um juiz que tenha sido praxista e que nunca tenha chegado a crescer como ser humano. Neste país de gente "que se fica", de amedrontados perante os poderosos e os prepotentes, a atitude da Ana devia ser um exemplo para todos nós.

 

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Alunos da Escola Superior Agrária de Santarém condenados por praxe violenta a caloira
 


 Os sete alunos foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de coacção e ofensa à integridade física de uma caloira que foi barrada com excrementos. Um arguido foi considerado culpado do crime de coacção e seis foram considerados culpados do crime de ofensa à integridade física qualificada. A pena reflectiu o sofrimento da caloira, que se constituiu como assistente no processo, refere o Tribunal de Santarém. A sentença é “inédita” em Portugal e “pedadógica”, tal como havia sido pedido ao tribunal, comenta a advogada da antiga caloira. A representante legal dos acusados admite apresentar recurso, mas para já vai analisar a sentença do Tribunal de Santarém.

 

RTP 2008-05-23
 
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Ainda a praxe…

Cara leitora, imagina que vais na rua e um desconhecido te exige que lhe entregues o Bilhete de Identidade, que removas uma ou mais peças de roupa, que o deixes pintar-te toda a cara e pôr-te pasta de dentes no cabelo. Imagina que ele te diz que tu és pior que um verme, que te manda cantar canções com letras obscenas e que te faz deitar no chão enquanto um gajo que não conheces de lado nenhum faz flexões em cima de ti. Isso é… Bem, isso é agressão, assédio sexual, atentado contra o pudor, ou outras coisas inventariadas no código penal. Imagina agora que o tal desconhecido está vestido com capa e batina pretas. Isso é praxe!
A praxe não é coisa nova, os rituais de iniciação são velhos como a humanidade. Nas sociedades tradicionais a entrada na vida adulta é normalmente precedida de provas que podem assumir a forma de mutilações como a circuncisão e a excisão. Por cá as práticas foram mudando, mas quem nunca ouviu a geração dos nossos pais a dizer coisas como «não é homem quem nunca foi à tropa»? E o mundo militar é pródigo nestas coisas. As provas são tanto mais duras e os rituais mais elaborados e penosos quanto é restrito o acesso ao estado, grau ou instituição de que se quer fazer parte. Um instrutor de uma tropa de elite pergunta ao jovem recruta exausto e ofegante: «Você está cansado? Ai sim? Então faça lá mais trinta flexões… E agora, está cansado? Não? Ainda bem, nós queremos aqui homens de barba rija e com tomates. Venha de lá uma completa de cinquenta!...» Se o infeliz não faz o que lhe pedem é colocado fora do grupo, indigno de pertencer aos “eleitos”: «Então berre aí bem alto para os seus camaradas ouvirem que você é um paneleiro de merda que só presta para o “arre-macho”». Quem não se submete não pode ser um “iniciado”, um “veterano”, e é ameaçado com a ostracização. «Se não fores praxado, não vais fazer amigos na Faculdade».
Antigamente a praxe coimbrã era altamente ritualizada, quando ser estudante universitário era inacessível à maioria da população. O caloiro não podia andar na rua depois das sete, sob o risco de ser apanhado pelas trupes e ser mimoseado com penas como o cabelo rapado. Tinha também “protecções”, como o facto de estar acompanhado pelo pai ou pela mãe na ocasião, por exemplo, poupando assim ao vexame os familiares. A praxe tinha regras que os veteranos tinham também de seguir. A massificação do acesso à universidade, em vez de tornar obsoletos estes rituais, “apimbalhou-os”, pô-los ao nível da sociedade “Big Show Sic”. Entre a praxe desses tempos (a tal “tradição académica” de que eles falam) e a palhaçada actual há a mesma relação que existe entre o confessionário da aldeia dos avós (onde o pároco ameaçava com o fogo do Inferno quem não cumprisse as penitências todas) e o “Perdoa-me”, aquele programa de televisão execrável que era líder de audiências.
Também já defendi a praxe, mas depois pus-me a pensar, um hábito que se vai tornando cada vez mais raro nas nossas universidades. Que “integração” traz a “praxe”? Não há maneiras melhores de fazer amigos do que ser humilhado, ridicularizado, usado como um boneco masoquista nas mãos de sádicos ou de pessoas com problemas não-resolvidos ao nível da socialização ou da sexualidade? A preocupação com a dignidade do ser humano não pode começar aqui mesmo com os nossos colegas inexperientes, caloiros recém-chegados a este mundo que deveria ser do humanismo, da busca do conhecimento?
P.S. – Não tenho brincos no nariz, nas orelhas, nas sobrancelhas ou em qualquer outro lugar mais íntimo, nem tenho o cabelo verde, nem sou filiado ou simpatizante do Bloco de Esquerda. Evidentemente que não tenho nada – a não ser divergências ideológicas – contra quem é enquadrável nestas características, mas achei pertinente este esclarecimento porque tenho visto algumas mentalidades pequeninas a combater as ideias contra esta praxe com argumentos do género «eles dizem isso porque são radicais com o cabelo roxo».

 

João Paulo Tavares Esperança

 

 

 

Publicado no jornal “Fazedores de Letras” (da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), nº30, Dez 99, p.5

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24
Mai 08

Editorial no Público:

 

Uma justa sentença que furou os abusos da praxe

24.05.2008, Nuno Pacheco

Praxes violentas ou degradantes há muitas, assim como haverá outras quase inofensivas. Mas a sentença de ontem é clara: chegou ao fim a benevolência perante os abusos da praxe

Demorou quase seis anos, mas a sentença ontem proferida no célebre caso de uma praxe violenta na Escola Superior Agrária de Santarém é, no essencial (que não são as multas, cujo montante é discutível), uma peça exemplar. E é um sinal de que acabou o tempo da benevolência para com os inúmeros abusos cometidos em nome da tradição. Um ritual integrador, dizem os defensores da praxe, argumentando que ele existe noutras esferas, juvenis ou adultas, públicas ou secretas. Mas será possível chamar ritual de integração a um festival de boçalidade e humilhação? Como imaginaram estes estudantes agrários que esfregar uma caloira com esterco, obrigando-a a secar ao sol e depois a simular um acto sexual, ajudaria a "integrá-la" no grupo? Como acham que alguém que é obrigado a enfiar a cabeça num bacio de excrementos aceita tal manifestação de boas-vindas?
Não acham, porque nunca acham nada, a não ser que empregam mais engenho e tempo nessa actividade imbecil do que naquilo que deveria, na verdade, formar nas escolas espírito de grupo e de pertença. E o sentimento de impunidade por esses excessos é tal que, sintomaticamente, a advogada dos praxadores (que vai, naturalmente, recorrer da sentença) declarou ontem que não contava com a condenação. É verdade. Nem ela nem provavelmente o país, habituado a achar tais coisas insignificantes. Brincadeiras. Pois é altura de mostrar os limites de tais actos e declarar que há coisas que não são "da praxe" e sim do foro da justiça. Os actos dos seis jovens agora condenados, tardiamente, por algo que aconteceu em 2002, "ultrapassaram", segundo o juiz, "os limites impostos pela noção de praxe" e foram para "além do mínimo ético socialmente tolerável". Daí a condenação de seis dos envolvidos a multas que oscilam entre os 640 e os 1600 euros e de um sétimo, veterano da escola, por crime de coacção, com multa de 1400 euros.

Para quem se recorda do tristemente célebre caso do telemóvel que pôs o país inteiro a discutir os limites da autoridade escolar, é bom recordar que este caso também começou com um telemóvel. A aluna que foi alvo da praxe desobedeceu à ordem de não atender telefonemas durante as praxes e atendeu uma chamada da mãe. O que se seguiu foi, segundo o juiz, "uma retaliação". Era da praxe? Quem decide o que é, ou não, da praxe? Os veteranos? Os ex-caloiros dos anos mais recentes? Todos e ninguém? O facto de as praxes terem, aos poucos, suscitado vários movimentos de contestação não será, como agora alguns querem fazer crer, derivado a uma reacção "de esquerda" a tradições "de direita", mas sim à miséria a que muitas praxes se deixaram reduzir, aviltadas pelos seus cultores a exercícios de imbecilidade animalesca. Os que defendem que a praxe é integradora, e ainda agora surgiram vozes nesse sentido no debate que se seguiu ao anúncio da sentença, que mostrem como. Deixando, de preferência, os excrementos de lado. Excrementos? O enraizamento da "tradição" é tal que até um professor veio dizer, durante o processo, que "é preciso desmistificar as fezes"; e a própria directora da escola admitiu que era "normal a praxe com bosta". Pois estamos a tempo de deixar de ser. De deixarmos de considerar normal esta anormalidade. E de devolver às praxes, onde estas se mantenham, a dignidade que os seus defensores reclamam. Isto se ainda lhes resta alguma.

www.publico.pt

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23
Mai 08

 

Advogada da caloira considerou a sentença "inédita" em Portugal

Tribunal multa comissão de praxes da Escola Superior Agrária de Santarém 

23.05.2008 - 17h59 Lusa

O Tribunal de Santarém condenou hoje os sete membros da comissão de praxes da Escola Superior Agrária (ESAS) a multas entre os 640 e os 1600 euros, uma pena que considerou "reflectir o sofrimento" de que Ana Francisco foi vítima.

O juiz Duarte Silva considerou seis dos arguidos culpados da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada e outro do crime de coacção, dando como provados os factos ocorridos a 8 de Outubro de 2002 e relatados por Ana Francisco, que se constituiu como assistente no processo movido pelo Ministério Público.

Para a advogada da então caloira da ESAS, Manuela Santos, a sentença de hoje é "inédita" em Portugal e correspondeu ao pedido que fez, juntamente com o Ministério Público, de que a pena fosse "pedagógica".Por sua vez.,a advogada dos sete ex-membros da comissão de praxes da ESAS, Lúcia Mata afirmou que vai analisar melhor a sentença, admitindo vir a apresentar recurso.

O Ministério Público considerou que as acções cometidas pelos arguidos contra Ana Francisco Santos, "barrada" com excrementos e obrigada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta, não foram actos de praxe mas sim um "castigo". Para os sete ex-membros da comissão de praxe da ESAS, o Ministério Público tinha pedido penas que "transmitam uma mensagem para o meio estudantil".

No seu entender, esses actos são considerados crimes que não podem ser admitidos numa praxe académica. O juiz disse ter optado pela pena de multa - o tipo de crime admitia penas de prisão, no primeiro caso até quatro anos e no segundo até três anos - dada a ausência de antecedentes criminais, a inserção social dos arguidos e o tempo que passou desde a prática dos actos."A multa tem que reflectir o sofrimento de que a assistente foi vítima", disse.

A antiga caloira diz-me "satisfeita" com a sentença
Manuela Santos disse esperar que a pena hoje proferida pelo Tribunal de Santarém sirva para evitar futuras situações de abusos sobre caloiros, aos quais pediu "coragem para denunciarem situações que acontecem demasiadas vezes nas escolas".

Ana Francisco Santos declarou-se satisfeita com a sentença, considerando que deu o seu "contributo", esperando que outros denunciem os actos"muito graves" que se passam em escolas de todo o país, incluindo violações. A antiga caloira afirmou ainda que o sofrimento e a humilhação que sofreu foram "inqualificáveis", acrescentando que com esta acção não procurou "sangue", tanto que não pediu qualquer indemnização, mas apenas que outros a sigam: "Na altura, um pedido de desculpa sincero teria sido suficiente", afirmou.

Os factos que estiveram em julgamento ocorreram no dia 8 de Outubro de 2002, parte na Quinta do Bonito (propriedade da ESAS), para onde os caloiros foram levados nesse dia para apanharem nozes, e parte nas instalações da escola, à chegada da actividade.

O Tribunal entendeu que a ordem dada a quatro caloiros, na Quinta do Bonito, para "barrarem" Ana com excremento de porco, e depois, pelo sétimo arguido, já na escola, para dois caloiros a forçarem a fazer o pino sobre um penico cheio com bosta de vaca, foi um "castigo" por ter atendido uma chamada da mãe no telemóvel. Para o juiz, os arguidos agiram de forma deliberada e consciente, sabendo que estas práticas são proibidas por lei, sublinhando que era "exigível uma postura ética" a quem já frequentava os últimos anos de um curso superior.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329810

publicado por contracorrente às 00:15
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08
Abr 08

 

 

www.publico.pt

 

Ex-caloira da Escola Agrária disse em tribunal que as praxes a que foi sujeita foram "uma tortura"

08.04.2008, Andreia Sanches

Para alguns dos ex-caloiros da Escola Superior Agrária de Santarém (ESA), que ontem foram chamados a depor como testemunhas em tribunal, o que se passou nas praxes daquele dia 8 de Outubro de 2002 foi uma "brincadeira" com excrementos de porco e de vaca. E fez parte da "integração" dos novos estudantes, como eles. Para outros, o que aconteceu foi "um castigo", uma "punição" a que Ana Francisco, então aluna do 1.º ano de Engenharia Alimentar, "foi obrigada a sujeitar-se". Sete jovens, entre os 27 e os 32 anos, estão a ser julgados por alegada violência nos rituais de recepção ao caloiro daquele ano lectivo de 2002/2003.
Ontem, na quarta sessão do julgamento (o primeiro do género no país), Ana Francisco prestou pela primeira vez declarações perante o juiz Galvão Duarte Silva do Tribunal Judicial de Santarém. E disse que naquele dia chorou e teve "muito medo".
Seis dos arguidos são acusados de ofensa à integridade física. Um sétimo, o único que ontem não esteve presente na sessão que durou o dia todo, responde por coacção. No início do julgamento, quando foram ouvidos (a 14 de Fevereiro), garantiram que não quiseram ofender quem quer que fosse, que Ana Francisco aceitou as praxes e que nas praxes não há castigos.
Seis anos depois das práticas que, alegadamente, a fizeram mudar de curso e de escola, Ana Francisco apresentou outra versão. Diz que naquele dia foi a única a ser "esfregada com excrementos" num grupo de dezenas de caloiros numa quinta da escola, a 30 quilómetros de Santarém. E a única a ser mergulhada de cabeça num penico com bosta, já na ESA. Garante que foi "castigada".
Tudo terá começado porque os caloiros estavam proibidos de atender telefonemas e ela atendeu um. Ana Francisco contou que um dos veteranos, José Vaz, gritou com ela. "Expliquei-lhe que era a minha mãe, que ela estava doente, que tinha sido operada havia pouco tempo..."
Outro arguido ainda, que Ana Francisco identificou como sendo Rui Coutinho, tê-la-á insultado por causa disso. "Ele andava de um lado para o outro aos berros, pronunciou palavras pouco amigáveis..." O juiz quis saber quais. "Posso dizer? A puta da sua mãe..."
Depois disso, a ex-aluna garante que se declarou "antipraxe" e disse que se queria ir embora. "Mas eles disseram que eu estava muito longe [da escola], que era melhor permanecer ali". "Deixei-me ficar, lembro-me de pensar que nem sabia, se me fosse embora, para que lado devia ir..."
Ana Francisco contou ainda que uma das arguidas, Sandra Silva, ordenou-lhe que ficasse "na posição de elefante pensador", de joelhos, com as mão debaixo dos mesmos e os pés levantados. E que pedisse desculpa aos colegas. Depois, quatro caloiros receberam ordens de alguns dos arguidos para irem buscar sacos de esterco para lhe barrarem o corpo: "Fui barrada nos braços, no pescoço, a barriga, no cabelo..."
O juiz quis saber como encarou a jovem esse acto. "Como uma humilhação, uma tortura." Mais: "Temia que algo pior pudesse acontecer", se saísse da quinta e se fosse embora a pé, porque "eles estavam muito exaltados".
Uma vez mais o juiz insistiu: o que achou ela que podia acontecer? "Ser violada..." A resposta suscitou risos de indignação entre alguns arguidos. Ana diz que foi também por ter medo que algo pior acontecesse que ficou "em silêncio". E participou em mais uma praxe que consistia numa simulação de um acto sexual com os outros caloiros.
Já na ESA, outro arguido, Tiago Figueiredo, terá pedido a dois caloiros para a ajudarem a fazer o pino e a mergulhar a cabeça "até às pálpebras" num penico com bosta.
No final, a advogada de defesa quis esclarecer uma dúvida que várias vezes foi colocada neste julgamento. "Alguma vez manifestou a sua discordância" com as praxes? O juiz respondeu pela jovem: "Sôtora: ela declarou-se antipraxe."
As alegações finais estão marcadas para 24 de Abril.

 

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“Quando fizermos uma reflexão sobre o nosso séc. XX, não nos parecerão muito graves os feitos dos malvados, mas sim o escandaloso silêncio das pessoas boas." Martin Luther King "O mal não deve ser imputado apenas àqueles que o praticam, mas também àqueles que poderiam tê-lo evitado e não o fizeram." Tucídedes, historiador grego (460 a.c. - 396 a.c.)
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