Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

11
Mar 17

Acima da lei e do Código Civil, está o Código da Praxe.

Embora Jesus diga, sem prova, o contrário.

 

“Terminar com a praxe? Temos é de cumprir as leis do nosso país”
http://www.diariocoimbra.pt/noticia/16678

Código da praxe de Coimbra foi redigido há 60 anos... e quase nada mudou
http://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/codigo-da-praxe-de-coimbra-foi-redigido-ha-60-anos-e-90-da-sua-base-mantem-se-5717095.html

Código da praxe de Coimbra foi redigido há 60 anos e 90% da sua base mantém-se
https://www.publico.pt/2017/03/10/sociedade/noticia/codigo-da-praxe-de-coimbra-foi-redigido-ha-60-anos-e-90-da-sua-base-mantemse-1764758

publicado por contracorrente às 17:16

30
Out 16

Praxe na praia põe 20 caloiros em risco

Polícia Marítima foi ao local e ordenou aos jovens que saíssem da água

Correio da Manhã, 30.10.2016

http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/praxe-na-praia-poe-20-caloiros-em-risco

Recorde-se que a 15 de dezembro de 2013 seis alunos da Universidade Lusófona perderam a vida durante uma praxe na praia do Meco, Sesimbra.

 

Actualização:

Praxes polémicas na Escola Superior Náutica foram apenas "sensacionalismo"

TSF, 02 de DEZEMBRO de 2016 - 08:16

http://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/praxes-polemicas-na-escola-superior-nautica-foram-apenas-sensacionalismo-5530446.html

Caso envolveu praxes numa praia em que os alunos terão ido buscar baldes de água à rebentação. Os responsáveis da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique garantem que o caso da praxe que motivou a intervenção da Polícia Marítima numa praia de Oeiras, no final de outubro, não gerou qualquer queixa e teve na comunicação social um impacto que "não corresponde minimamente à realidade dos factos". Na altura, o Correio da Manhã, com fotografias do que se tinha passado, noticiou que pelo menos 20 alunos foram praxados na praia de Paço de Arcos, colocados em situações de risco. Por exemplo, os caloiros tiveram de ir buscar baldes de água à zona de rebentação, numa praxe que levantou pelo menos uma queixa na Polícia Marítima. Na resposta enviada há cerca de uma semana ao Ministério, a que a TSF teve acesso, a direção da Escola Náutica explica que depois deste caso emitiu um comunicado aos alunos em que admite que as praxes têm "perturbado" o funcionamento regular das aulas, suspendendo as praxes até que fosse clarificado o que se passou.
Contudo, na resposta agora enviada ao Governo, os dirigentes da escola argumentam que ainda não receberam qualquer queixa dos alunos envolvidos e que as notícias conhecidas, apesar de levantarem "preocupação", são de "teor sensacionalista", atingindo "proporções que não corresponderam à realidade dos factos".

publicado por contracorrente às 23:57

06
Jul 16

Toamamos nota da excepção, o PCP, que aguarda explicação.

E associamo-nos a um gesto óbvio mas sempre necessário e louvável.

Assinamos por baixo este manifesto, que é um gesto. A que estariam obrigados muito dirigentes do ensino dito superior, com a honra devida às excepções, ainda poucas.

Praxe: 100 personalidades pedem às universidades para criarem alternativas
Andreia Sanches, 05/07/2016 - 07:00
https://www.publico.pt/sociedade/noticia/praxe-100-personalidades-pedem-as-universidades-para-criarem-alternativas-1737252
“Em democracia, deve haver sempre lugar à escolha, mas só é possível escolher se houver opção, ou seja, alternativas consistentes”, defende carta aberta.

100 personalidades apelam em carta aberta à criação de alternativas à praxe
05 de JULHO de 2016 - 00:48
http://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/100-personalidades-apelam-em-carta-aberta-a-criacao-de-alternativas-a-praxe-5266302.html
José Adelino Maltez e Vasco Lourenço são algumas das personalidades que pedem aos dirigentes das instituições do ensino superior que criem "uma alternativa" à praxe.
Entre os subscritores contam-se, entre outros, escritores como Luísa Costa Gomes e Miguel Sousa Tavares, os deputados Paula Teixeira da Cruz (PSD), Alexandre Quintanilha (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e André Silva (PAN) ou o comentador de política nacional da TSF Pedro Marques Lopes.
O antigo ministro da Saúde e advogado António Arnaut é também um dos subscritores do documento. A atriz Ana Zannatti, a apresentadora Catarina Furtado, o sociólogo André Freire, a viúva do escritor José Saramago, Pilar del Rio, o músico Miguel Guedes e a cineasta Margarida Gil, são também subscritores da petição.

publicado por contracorrente às 00:20

15
Fev 14
No final, que não será breve, veremos.

Desde sempre aqui dissemos que só quando não só os autores materiais mas também os autores morais se sentarem no banco dos réus se poderá fazer com que aqueles que "assobiam para o lado" tomem outra atitude.
Se um professor tem o dever de na sala definir regras de conduta, sob pena de o seu lugar estar em causa, não deverá um reitor ter a obrigação e ser responsabilizado por não cuidar de haver boas regras de conduta no campus?

A possibilidade de um Reitor e um Dux virem a sentar-se no banco dos réus pode alterar o panorama.
Mas no final veremos. Até lá aguarda-se justiça para a trágica morte de seis, seis!, jovens.

Pais das vítimas do Meco apresentam queixa-crime contra Lusófona e dux
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pais-das-vitimas-do-meco-apresentam-queixacrime-contra-lusofona-e-dux-1623815

Meco: famílias das vítimas vão apresentar queixa-crime contra João Gouveia e universidade
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3687817

Pais de vítimas do Meco processam Dux e Lusófona
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3687886

Pais de jovens que morreram no Meco apresentam queixa-crime contra sobrevivente
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=685396

La policía reconstruye la tragedia de las novatadas universitarias en Portugal
Antonio Jiménez Barca 15 FEB 2014 - 20:16 CET
http://sociedad.elpais.com/sociedad/2014/02/15/actualidad/1392491813_831881.html

Por otro lado, mientras la policía investiga y reúne poco a poco pruebas, el encendido debate sobre este tipo de novatadas, muy extendidas en la universidad portuguesa, desaparece. Hace dos semanas, tanto los políticos como la prensa lusa martilleaban sobre la conveniencia o no de prohibir estas prácticas. Ahora da la impresión de que todo el mundo asume que todo vaya a seguir igual. De hecho, el próximo 21 de febrero hay una manifestación en Lisboa de apoyo a estas prácticas, que muchos defienden por considerar que, convenientemente depuradas, voluntarias y organizadas, sirven para la integración de los universitarios.

21
Jan 14

Praxe volta a matar? Já não seria a primeira vez.

E até quando os dirigentes das academias toleram a existência e a impunidade destas personagens nas suas instituições?

Se é válido o princípio jurídico "in dubio pro reo", não deixa de ser menos válido o princípio de autoria moral, no caso por omissão, por não aplicação dentro das academias da lei civil, para não as transformar em espaços de exclusão ou excepção, onde um traje negro autoriza todos os actos obscuros.

-----------------

"Lusófona abre inquérito para esclarecer morte de estudantes na praia do Meco"

http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId=3642362&page=1

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=710955&tm=8&layout=122&visual=61

 

Comissão da Praxe em silêncio
Antes, nem a Universidade Lusófona nem a associação académica da instituição comentaram as notícias várias que têm vindo a público, nomeadamente as avançadas pelo Jornal de Notícias e pelo Correio da Manhã, de que esteve mais uma pessoa na praia além do sobrevivente e de que na sexta-feira o Dux da Comissão de Praxes foi “destituído” pelos colegas, na sequência deste caso.

“A Académica Lusófona nada tem a ver com as Praxes Académicas, sendo essa actividade praticada e desenvolvida apenas pela COPA [Comissão Organizadora da Praxe Académica]”, respondeu a académica, por e-mail.

“Neste momento, o responsável pela COPA é o Dux Honorário Fábio Jerónimo, pelo que ele é o único que pode responder às vossas questões (não temos qualquer tipo de contacto do mesmo)”, acrescenta.

 Entre os alunos que não responderam às tentativas de contacto está ainda João Miguel Gouveia, que tem sido identificado como o Dux à data do acidente e que foi o único a sobreviver à tragédia. O PÚBLICO sabe que este estudante tem estado a receber apoio psicológico, considerando o técnico que o acompanha que ele ainda não está em condições de falar sobre o que aconteceu no Meco. Fábio Jerónimo estará agora a substitui-lo na comissão de praxe.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/so-uma-das-seis-vitimas-mortais-do-meco-foi-sujeita-a-despiste-de-drogas-e-alcool-1620446#/0

 

 


29
Set 09

As palavras são do ministro Mariano Gago, que vem relembrar anterior tomada de posição, em nota enviada aos Reitores e Presidentes dos IP's, responsabilizando-os criminalmente se necessário. Curiosamente estas notas de serviço não circulam dentro das instituições.  Estranho, não é? Tanta conivência com estas práticas, fascistas e boçais.

PÚBLICO

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402779

 

Ministro avisa reitores para não pactuarem com práticas “fascistas e boçais”

28.09.2009 - 20h36 Lusa

O ministro da Ciência e Ensino Superior avisou hoje que não vai tolerar abusos nas praxes académicas, denunciando-os ao Ministério Público para responsabilizar quer os seus autores quer as direcções de instituições que permitam que aconteçam.

 

“Sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes”, Mariano Gago ameaça dar “imediato conhecimento ao Ministério Público” e usar “os meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo”, não tenham feito nada para as evitar.

 

Numa mensagem enviada aos responsáveis máximos das universidades públicas e privadas e politécnicos, o ministro frisa que “a tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis” com danos físicos e psicológicos. Mariano Gago repudia as “práticas de humilhação e de agressão física e psicológica” com carácter “fascista e boçal” infligidas aos caloiros no ensino superior, “identificadas ou desculpadas como ‘praxes’ académicas”.

 

Pela “extraordinária gravidade” de algumas destas práticas, impõe-se “uma atitude de responsabilidade colectiva” que “não permite qualquer tolerância” com “insuportáveis violações do Estado de Direito” no meio académico. “A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições”, defende o governante.

 

Os responsáveis pelas instituições não devem disponibilizar, directa ou indirectamente, “recursos materiais ou outras facilidades” para a realização de praxes, mas “intervir de forma activa” junto dos novos estudantes, especialmente os deslocados, e dizer-lhes “com clareza” que podem recusar participar nas praxes sem recear perder direitos, recomenda Mariano Gago. Quanto às associações de estudantes, cabe-lhes promover “uma verdadeira integração na comunidade académica” e recusar acolhimento ou apoios a acções que “põem objectivamente em causa” a “liberdade e a dignidade humana”.

 

Mariano Gago recordou que a lei que rege as instituições de ensino superior estipula sanções - que podem ir da advertência à expulsão - para actos de “violência ou coacção física ou psicológica” sobre estudantes cometidos nas praxes. O ministro recebeu na semana passada os responsáveis do Movimento Anti-Tradição Académica, que no domingo divulgou que a Universidade Lusíada de Famalicão vai pagar uma indemnização de 90 mil euros à família do jovem universitário que terá morrido na sequência de uma praxe académica.

 

TSF

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1011522

 

Ministério avisa que denunciará ao MP excessos cometidos nas praxes

10 SET 08 às 19:53

  

Mariano Gago avisou os reitores de todas as universidades que vai estar muito atento a eventuais excessos cometidos durante as praxes académicas e que utilizará os meios necessários para responsabilizar civil e criminalmente quem não evitar os danos ocorridos.

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, que escreveu uma carta para os reitores de todas as universidades portuguesas, públicas e privadas, a alertar que vai estar muito atento a eventuais excessos cometidos durante as praxes académicas.

 

Na missiva, Mariano Gago avisa que não vai tolerar abusos e que não hesitará em informar «de imediato» o Ministério Público de práticas que considere excessivas.

 

A tutela «lançará mão dos meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou por omissão, os órgãos próprios das instituições de Ensino Superior, as associações de estudantes e quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de forma a evitar os danos ocorridos», disse.

 

«A extraordinária gravidade à integridade física que aconteceu no ano passado merece uma atitude colectiva suficientemente ponderada, mas firme para que no início do próximo ano lectivo existam condições para não se repetir a vergonha que aconteceu nalgumas instituições, acrescentou o governante.
publicado por contracorrente às 13:24

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