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Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

IPB Condena

05.06.08

 

IPB alerta estudantes para praxes humilhantes

 

O Instituto Politécnico de Bragança não se quer ver envolvido em casos de tribunal por causa das praxes.

Para tal, está a sensibilizar os estudantes para a necessidade de encarar as praxes académicas como actos de integração na comunidade estudantil.

 

Esta posição surge na sequência das recentes declarações do Ministro do Ensino Superior, em que Mariano Gago afirmava que iria encaminhar para o Ministério Público todos os casos de abusos nas praxes.

Além disso também quer responsabilizar as instituições de ensino superior que não actuem sobre esses casos.

 Por isso, todos os estudantes receberam um e-mail da direcção da instituição a alertar para a situação pedindo aos alunos que “não deixem o IPB ficar mal visto”. “Com esse mail procuramos informar os alunos desta posição do Governo e sensibilizá-los para haver uma postura mais correcta durante asa praxes de forma que seja um momento integrador para os novos alunos”, afirma o presidente do IPB. Sobrinho Teixeira não quer que o politécnico venha a ser tristes notícias de jornal ou casos de tribunal.Por isso, pede aos estudantes para evitar praxes humilhantes e que elas sirvam antes para a integração dos novos alunos. “As praxes violentas ou susceptíveis de humilhação que são atitudes ordinárias, traduzem-se numa falta de imaginação de quem as pratica”, considera. Perante as palavras do ministro do ensino superior, o IPB sente-se obrigado a alertar os estudantes para a necessidade de haver uma atitude pró-activa durante as praxes.

Última actualização: 05-06-2008 07:22

 http://www.brigantia.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=490&Itemid=2

Ministro Condena Praxes (2)

04.06.08

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1331122

03.06.2008 - 22h39 Lusa

 

Ministro esteve hoje na Assembleia da República 

Mariano Gago promete denunciar responsáveis que pactuarem com praxes violentas 

 O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, prometeu hoje denunciar ao Ministério Público todos os responsáveis de universidades e institutos politécnicos que pactuem com praxes violentas, mesmo que por omissão.

 

 

 

 "Ano após ano, há estudantes a ficar incapacitados para a vida inteira e há ainda inúmeros casos de humilhação e coacção de todo o tipo que não são admissíveis na sociedade portuguesa. Não pode haver uma situação de complacência em relação ao que se passa, nem em relação a todos os que presenciam e se calam", frisou, no final da audiência.

"O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) dará sempre conhecimento ao Ministério Público de todas as participações que lhe cheguem e alertaremos o Ministério Público para o crime de omissão por parte dos responsáveis do Ensino Superior nesta matéria", afirmou Mariano Gago na Comissão Parlamentar de Educação, onde hoje foi ouvido.

Na Assembleia da República, o ministro mostrou-se "indignado" com "a humilhação e fascismo ligados a muitas praxes académicas", condenando o "carácter brutesco da esmagadora maioria dessas actividades".

Considerando que as praxes violentas constituem "uma nódoa em muitas instituições de Ensino Superior", Mariano Gago lembrou que as universidades e institutos politécnicos são obrigados a punir disciplinarmente os autores dessas práticas e todos os que delas forem cúmplices.

O ministro recebeu hoje dos deputados o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Educação a propósito desta matéria, um documento onde se propõe, entre outras medidas, a criação de uma linha telefónica gratuita para denúncias. Apesar de só ter tido tempo para uma leitura transversal do relatório, Mariano Gago afirmou que subscrevia as suas recomendações, embora ressalvando que não cabe ao MCTES promover a criação desse instrumento. "Apoiaremos todas as diligências nesse sentido. Espero que o movimento estudantil seja o primeiro a agir no sentido dessas recomendações", afirmou.

 

A morte de um aluno de Famalicão e o caso de dois estudantes que ficaram paraplégicos são alguns dos exemplos recentes de praxes violentas referidos pelo ministro, assim como a "humilhação" a que foi sujeita uma aluna da Escola Superior Agrária de Santarém. No que diz respeito a este último caso, o Tribunal de Santarém condenou no final de Maio os sete membros da comissão de praxes daquela instituição a multas entre os 640 e os 1.600 euros, uma decisão que o ministro aplaudiu, considerando-a "um passo muito positivo" no combate a estas práticas.

 

 

 

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 4 blogues ligam para este artigo

 

Quem fala assim é ou não é gago?

http://joaomartins.entropiadesign.org/2008/06/04/quem-fala-assim-e-ou-nao-e-gago

 

O ministro, as praxes e os cretinos

http://antropocoiso.blogspot.com/2008/06/o-ministro-as-praxes-e-os-cretinos.html

 

http://tomarpartido.blogs.sapo.pt/842949.html

 

 

http://desvioprovermelho.blogspot.com/2008/05/fezes-msticas.html

Ministro Condena Praxes (1)

04.06.08

http://dn.sapo.pt/2008/06/04/sociedade/ministro_denuncia_quem_tolerar_praxe.html

 

Ministro denuncia quem tolerar praxes abusivas


PEDRO SOUSA TAVARES

Ensino superior. Situação é considerada "grave"

Mariano Gago avisou instituições sobre efeitos dos "crimes de omissão"

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prometeu ontem denunciar ao Ministério Público "todos os casos" de praxes envolvendo humilhações ou situações de violência que cheguem ao seu conhecimento, quer as denúncias tenham partido "das vítimas, das instituições ou dos órgãos de comunicação social". Mariano Gago avisou ainda que, entre os factos que serão encaminhados para a Justiça, incluem-se "os crimes de omissão" cometidos pelas universidades e politécnicos que não actuem quando tiverem conhecimento dos casos.

Remetendo para a Justiça quaisquer acções contra quem tolere estas práticas, Mariano Gago não deixou de lembrar que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que estas estão actualmente a incorporar nos seus estatutos, "obriga à punição" dos autores dos abusos pelos estabelecimentos.

Estas declarações surgiram no final de uma reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em que o Ministro recebeu um relatório sobre esta matéria do Bloco de Esquerda, divulgado recentemente.

Mariano Gago disse "assinar por baixo" o documento, que, entre outras acções, propõe a criação de uma "linha verde" para apoiar os estudantes vítimas destas situações, e não poupou nos rótulos - "fascismo" foi um deles - para classificar algumas práticas associadas a esta tradição.

"Ano após ano, estão a ficar incapacitados estudantes. E esta é apenas a ponta do icebergue", considerou. "A situação é grave e tem de ser combatida com muita firmeza pela sociedade portuguesa".

O ministro não quis apontar o dedo a nenhuma instituição em concreto, considerando que as visadas "sabem" a que casos se refere, "alguns dos quais deram origem a diligências do Ministério Público.

"O que se espera do ministro"

Contactada pelo DN, Ana Feijão, do Movimento Antitradição Académica, considerou que estes avisos correspondem "ao que se espera do ministro e que, se calhar, se esperava há mais tempo", apesar de reconhecer que Mariano Gago foi "o primeiro governante a assumir publicamente que era contra as praxes. É uma atitude a registar", admitiu.

Quanto ao impacto da mensagem nas instituições, a responsável deste movimento considerou ser "melhor esperar para ver. Com os casos que se tornaram públicos, é óbvio que o comportamento das instituições, que têm uma imagem a defender, já se começou a alterar" considerou, apesar de lamentar que "ainda recentemente, o presidente e uma Faculdade de Ciências tenha aberto o ano académico discursando ao lado do presidente da comissão de praxes".