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Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

Presidente do IST proíbe praxes no campus

23.09.08
Reacção ao comunicado de Carlos Matos Ferreira

Associação de Estudantes do Técnico considera "precipitada" decisão de proibir praxes 

22.09.2008 - 18h12 Ana Margarida Pereira
O presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico de Lisboa, Jean Barroca, considera "precipitada" a decisão do presidente do IST, Carlos Matos Ferreira, de proibir as praxes académicas dentro dos recintos daquela instituição de ensino. Na sexta-feira, Matos Ferreira divulgou um comunicado no site do IST a proibir qualquer actividade ligada às praxes, uma decisão que surge em reacção ao aviso enviado aos reitores pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, a 10 de Setembro.

Matos Ferreira não reconhece "legitimidade a qualquer comissão de praxe” e proíbe "a prática de praxes académicas nos campus da Alameda e do Tagus Park, qualquer que seja a forma como são organizadas”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da associação de estudantes do IST, Jean Barroca, sublinha que esta é uma decisão da direcção do Instituto com a qual não concorda: “Não concordamos com a interpretação feita pelo presidente Calos Matos Ferreira ao comunicado do ministro Mariano Gago”.

Segundo o estudante do 3º ano de Engenharia Electrotécnica, o ministro “não fez a proibição da praxe, apenas o apelo para haver regulação e mais controlo”.

Para Barroca trata-se de uma decisão “precipitada” do presidente do IST em reacção a "um acto político do ministro". No comunicado o ministro "não responsabiliza as instituições, pretende responsabilizar os próprios alunos”, acrescenta. Contudo, a associação faz questão de frisar que está de acordo com a chamada de atenção feita pelo ministro.

Jean Barroca sublinha ainda que no Técnico nunca houve historial de violência, nem nunca foi “apanágio qualquer tipo de violência nas praxes”. E acrescenta que a praxe no Técnico não dura mais de uma semana, até porque ”o nível de trabalho começa a aumentar”.

Barroca acredita que “não é de um dia para o outro" que se consegue acabar com uma tradição deste género. “São os próprios caloiros que se dirigem aos mais velhos a perguntar o que lhes vão fazer e vão até à associação de estudantes para saberem mais”.

Comissão de praxe
A Comissão de Praxe é o organismo que dentro do IST organiza as praxes. João Jesus faz parte da Comissão, e considera também “despropositada” a leitura feita da carta de Mariano Gago às faculdades. O estudante do mestrado em Engenharia Civil garante que “estão a ser tomadas medidas com toda a organização para o decorrer normal e sereno das praxes”.

Antes deste anúncio estavam planeadas dentro do campus "algumas actividades que foram alteradas". O que vai ser feito acontecerá fora do campus”, esclarece Jesus. O estudante reforça que a participação das praxes no IST por parte dos caloiros é sempre voluntária.

O líder da associação de estudantes, Jean Barroca acrescenta que “fora dos muros ninguém controla” e adianta que as praxes têm sido agora “mais contidas e reguladas”.
Comentários dos leitores:
Blog Mataternos: aplaude a decisão.

Elogio ao Presidente do IST: Cumprir o Dever!

20.09.08

Por fim alguém ousa quebrar o tabú. Na verdade quando o Ministro do Ensino Superior avisa que punirá os prevaricadores deveria dirigir o seu discurso para os cúmplices por omissão.

Os Presidentes dos Politécnicos e Universidades têm na mão, como agora se vê, tomar uma atitude que dignifique o espaço público que gerem.

 

Será assim tão difícil?

 

Cremos que não. Como o demonstra a atitude exemplar do Presidento do Instituto Superior Técnico, Carlos Matos Ferreira. E que faz justiça à escola de que provém o ministro.

 

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Comunicado do Presidente sobre praxes académicas no IST

 

Na sequência da carta enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dirigida ao Presidente do Conselho de Reitores no passado dia 10 de Setembro, repudiando de forma veemente a prática das praxes académicas infligidas aos estudantes que ingressam no Ensino Superior, e dando conta da intenção de responsabilizar civil e criminalmente, por acção e por omissão, os órgãos próprios da instituição sempre que se demonstre a existência de práticas ofensivas para os estudantes, fica decidido:

  1. Não reconhecer legitimidade a qualquer auto-denominada comissão de praxe, proibindo as actividades que neste momento lhes estão associadas nos campi da Alameda e do Taguspark;
  2. Proibir a prática de praxes académicas nos campi da Alameda e do Taguspark, qualquer que seja a forma como são organizadas.

Qualquer violação a esta directiva deverá ser comunicada ao Conselho Directivo da Escola, que agirá em conformidade, não estando excluída a possibilidade de abertura de um processo disciplinar ao(s) elemento(s) prevaricador(es).

Carlos Matos Ferreira
Presidente do IST
 

 

http://www.ist.utl.pt/en/information.php?boardId=28368&language=en&archive=true

 

Praxe por outras vias

17.09.08
Faculdade de Medicina de Lisboa
Praxe em Medicina

 

 

17.09.2008 - 16h56 Nicolau Ferreira
Se tudo correr bem, dia 1 de Outubro à tarde, os alunos do primeiro ano da Faculdade de Medicina de Lisboa vão andar pelo Rossio a angariar dadores de medula óssea.A ideia foi “extremamente bem aceite por todos os órgãos, eu sei que as associações de estudantes têm actividades sociais parecidas, mas nunca ninguém se lembrou de as integrar na praxe”, explica o finalista.

Contudo, os alunos que chegam pela primeira vez à Faculdade vão continuar a viver todas as actividades tradicionais. “Vai haver pinturas, cânticos, jantares, pedipapers por Lisboa”, diz Diogo Martins, que vê na praxe uma óptima forma de integrar os alunos e apresentar a cidade a quem vem de fora.

Esta angariação de medula também é uma tentativa de mudança de mentalidade para quem olha para as praxes como uma forma de humilhar. Diogo Martins ficaria feliz se “a mensagem fosse bem recebida pelas outras faculdades e se tornasse num hábito”.
Na semana passada o ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Mariano Gago, anunciou que será dado conhecimento ao Ministério Público de qualquer "prática de ilícito" nas praxes. E que vai responsabilizar quem não evitar danos que venham a ocorrer. Apesar de em Lisboa não haver uma grande tradição de praxe e nunca ter assistido a algo que fosse considerado humilhante, Diogo Martins tem dúvidas sobre os resultados desta ameaça: “Não sei até que ponto é que se consegue responsabilizar as pessoas".
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Comentários dos leitores do Público:
17.09.2008 - 20h39 - António Paiva, Braga-Portigal
Até que enfim, os velhos que se arrastam pelas Faculdades,compreenderam (por enquanto), que praxar, não é humilhar nem ofender, nem exercer vingança por já ter sido ppraxado.As praxes deviam ser proibidas, e substituidas por acções desta natureza. A maior parte dos estudantes que praxam. são pessoas frustadas, sem principios, e que aproveitam essa oportunidade para descarregar todo o ódio que lhes queima as entranhas.

17.09.2008 - 19h58 - H. Rodrigues, Aveiro
Um bom exemplo a seguir este da Faculdade de Medicina da UL! Como antigo estudante da Universidade do Porto, estou totalmente convicto da complacência de Professores e Reitores relativamente aos abusos e absurdo da praxe, que em nada tem dignificado as universidades! E é inacreditável que muitos destes abusos sejam cometidos dentro das portas das faculdades! a indiferença face ao que tem acontecido nos últimos anos, humilha as universidades e mancha a sua reputação! Oxalá que este ano vejamos, FINALMENTE, consequências para os prevaricadores!

 

17.09.2008 - 19h30 - manelovski, figueira da foz
Praxe é humilhação e sevícia dos mais velhos aos mais novos! Com a cobertura da "praxe" cometem-se autênticos atentados à dignidade dos caloiros, e de forma ilegal. Só a cobardia dos Reitores e dos Professores pode explicar que continue a praticar-se a "praxe" nas universidades portuguesas. E claro que se não existisse cumplicidade da procuradoria da república a praxe já tinha acabado! Vergonha!

 

17.09.2008 - 18h59 - Anónimo, Praxe dos Tarados que precisam de ser internados
A praxe faz parte das necessidades que o Ser Humano (ainda na sua infância e por isso, primitivo) possui. É por isso que é usada para rebaixar o outro, humilhando-o e tornando-o alvo de ressentimentos anteriores e recalcados. Esta situação de praxe, é louvável, uma vez que, normalmente, estes rituais tribalistas que as elites tanto gostam e veneram, consistem em métodos que são usados por muitos ditadores para obter informação, a chamada tortura. Parece que o Ser Humano está a evoluir.

17.09.2008 - 18h50 - FAR, Melgaço
E se fossem os praxantes os primeiros a dar, para dar o exemplo. Ou preferem brincar às caridadezinhas?

 

17.09.2008 - 18h46 - ROLF, Setúbal
Esperemos que a rasquice das chamadas praxes académicas tenham os dias contados a partir deste magnifica iniciativa destes estudantes do 1º ano. Que sejam felizes e retomem outras, também úteis a toda a população. Bem hajam rapazes e raparigas da Medicina.

 

 

As Palavras do Ministro

13.09.08

"A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições"

 

(carta enviada pelo ministro Mariano Gago, no dia 10 de Setembro, a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas)

Ministro Condena Praxes (3)

11.09.08

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1342312&idCanal=58

Ministro Mariano Gago alerta instituições públicas e privadas
Ministério do Ensino Superior vai denunciar qualquer "prática de ilícito" nas praxes 
10.09.2008 - 19h08 Lusa
O ministro do Ensino Superior anunciou hoje que será dado conhecimento ao Ministério Público de qualquer "prática de ilícito" nas praxes e serão utilizados os meios necessários para responsabilizar civil e criminalmente quem não evitar os danos ocorridos.

"O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público", refere o ministro Mariano Gago, numa carta enviada hoje a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.

Na missiva, Mariano Gago anuncia ainda que o seu ministério "lançará mão dos meios aptos a responsabilizar - civil e criminalmente, por acção ou omissão - os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos".

A carta foi divulgada esta tarde na comissão parlamentar de Educação e Ciência, e segundo explicou o próprio ministro, já foi enviada a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.

No documento, o ministro começa por recordar que as praxes académicas aos estudantes que ingressam no ensino superior tendem a ganhar um "relevo social e académico cada vez mais preocupante" atendendo à recorrente inclusão de actos que, "num ambiente de praxe violenta e não controlada e para lá do seu significado académico ou sócio-cultural, originam acidentes graves, configurando verdadeiros actos ilícitos de natureza civil, criminal e disciplinar".

Por isso, acrescenta Mariano Gago, e face à "extraordinária gravidade de algumas das ocorrências verificadas" em anos anteriores e que resultou, em alguns casos, na incapacidade permanente dos estudantes envolvidos, hoje impõe-se uma "nova atitude de responsabilidade colectiva", que não permita "qualquer complacência" com actos que revelam "insuportáveis violações do Estado de Direito".

"A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições", sublinha o membro do Governo.

Na carta, Mariano Gago lembra também que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Público estabelece que a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, nomeadamente no quadro das praxes académicas, constitui "infracção disciplinar", cuja sanção pode ir da advertência à interdição da frequência da instituição.

Por outro lado, salienta também o ministro da Ciência, o artigo 10º do Código Penal estipula que "quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo".
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5 Blogs comentam este artigo:
Blog Câmara de Comuns: As praxes e os gangsters
Bolg Esquerda Republicana: Aplausos para o ministro
Blog Tomar Partido: Denuncia denúncia atrasada!
Blog Activismo de Sofá: Rituais de autoritarismo
Blog Brutális: A grande religião universitária