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Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

Anti-Praxe

Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

Praxes: Fascistas e Boçais

29.09.09

As palavras são do ministro Mariano Gago, que vem relembrar anterior tomada de posição, em nota enviada aos Reitores e Presidentes dos IP's, responsabilizando-os criminalmente se necessário. Curiosamente estas notas de serviço não circulam dentro das instituições.  Estranho, não é? Tanta conivência com estas práticas, fascistas e boçais.

PÚBLICO

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402779

 

Ministro avisa reitores para não pactuarem com práticas “fascistas e boçais”

28.09.2009 - 20h36 Lusa

O ministro da Ciência e Ensino Superior avisou hoje que não vai tolerar abusos nas praxes académicas, denunciando-os ao Ministério Público para responsabilizar quer os seus autores quer as direcções de instituições que permitam que aconteçam.

 

“Sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes”, Mariano Gago ameaça dar “imediato conhecimento ao Ministério Público” e usar “os meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo”, não tenham feito nada para as evitar.

 

Numa mensagem enviada aos responsáveis máximos das universidades públicas e privadas e politécnicos, o ministro frisa que “a tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis” com danos físicos e psicológicos. Mariano Gago repudia as “práticas de humilhação e de agressão física e psicológica” com carácter “fascista e boçal” infligidas aos caloiros no ensino superior, “identificadas ou desculpadas como ‘praxes’ académicas”.

 

Pela “extraordinária gravidade” de algumas destas práticas, impõe-se “uma atitude de responsabilidade colectiva” que “não permite qualquer tolerância” com “insuportáveis violações do Estado de Direito” no meio académico. “A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições”, defende o governante.

 

Os responsáveis pelas instituições não devem disponibilizar, directa ou indirectamente, “recursos materiais ou outras facilidades” para a realização de praxes, mas “intervir de forma activa” junto dos novos estudantes, especialmente os deslocados, e dizer-lhes “com clareza” que podem recusar participar nas praxes sem recear perder direitos, recomenda Mariano Gago. Quanto às associações de estudantes, cabe-lhes promover “uma verdadeira integração na comunidade académica” e recusar acolhimento ou apoios a acções que “põem objectivamente em causa” a “liberdade e a dignidade humana”.

 

Mariano Gago recordou que a lei que rege as instituições de ensino superior estipula sanções - que podem ir da advertência à expulsão - para actos de “violência ou coacção física ou psicológica” sobre estudantes cometidos nas praxes. O ministro recebeu na semana passada os responsáveis do Movimento Anti-Tradição Académica, que no domingo divulgou que a Universidade Lusíada de Famalicão vai pagar uma indemnização de 90 mil euros à família do jovem universitário que terá morrido na sequência de uma praxe académica.

 

TSF

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1011522

 

Ministério avisa que denunciará ao MP excessos cometidos nas praxes

10 SET 08 às 19:53

  

Mariano Gago avisou os reitores de todas as universidades que vai estar muito atento a eventuais excessos cometidos durante as praxes académicas e que utilizará os meios necessários para responsabilizar civil e criminalmente quem não evitar os danos ocorridos.

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, que escreveu uma carta para os reitores de todas as universidades portuguesas, públicas e privadas, a alertar que vai estar muito atento a eventuais excessos cometidos durante as praxes académicas.

 

Na missiva, Mariano Gago avisa que não vai tolerar abusos e que não hesitará em informar «de imediato» o Ministério Público de práticas que considere excessivas.

 

A tutela «lançará mão dos meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou por omissão, os órgãos próprios das instituições de Ensino Superior, as associações de estudantes e quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de forma a evitar os danos ocorridos», disse.

 

«A extraordinária gravidade à integridade física que aconteceu no ano passado merece uma atitude colectiva suficientemente ponderada, mas firme para que no início do próximo ano lectivo existam condições para não se repetir a vergonha que aconteceu nalgumas instituições, acrescentou o governante.

Praxes: mais uma morte sem preço

27.09.09

Isto não se faz a ninguém. E não se faz sobretudo a uma mãe, matar-lhe um filho. Canalhas!

 

O jornal "i-online" noticia que o médico que denunciou o caso se "suicidou" (ver link no final deste post). A ter sido assim, e sem outros esclarecimentos, isso é de uma extrema gravidade. E porquê um silêncio sepulcral em torno destes acontecimentos?

Não está na nossa matriz acreditar em bruxas, mas que elas andam por aí lá isso andam, a fazer das suas.

 

A Grande Reportagem de Felícia Cabrita (em 2004), é um verdadeiro murro no estômago.

Ver link no final deste notícia.

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Praxe: Lusíada tem de pagar 90 mil euros à família de aluno morto

 

A Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, foi condenada por omissão de acção, no caso da praxe violenta, ocorrida em Outubro de 2001, no seio da tuna académica, e que resultou na morte de Diogo Macedo, de 22 anos, aluno de Arquitectura.

 

A Universidade Lusíada de Famalicão vai pagar uma indemnização de 90 mil euros à família do jovem universitário que terá morrido na sequência de uma praxe académica, divulgou hoje o Movimento Anti-Tradição Académica (MATA).

 

O Tribunal Cível de Famalicão responsabilizou a universidade pelo homicídio do Diogo Macedo, em 2001, após ter sido submetido a praxes por parte da tuna a que pertencia.

Para o tribunal, a instituição 'não controlou nem evitou as praxes académicas', diz o MATA num comunicado de imprensa enviado para a Lusa.

'O Tribunal considerou provado que nunca a ré (universidade) teve algum controlo efectivo sobre esse tipo de praxes violentas e humilhantes. Não temos notícia que alguma vez tenha proibido a violência mencionada, aliás os factos apurados mostram a ausência de intervenção', cita o movimento.

O homicídio agora julgado remonta a Outubro de 2001, quando Diogo Macedo era estudante do 4.º ano de Arquitectura e membro da tuna.

Na noite em que o jovem decidiu abandonar a tuna acabaria por falecer devido a lesões cérebro-medulares, 'após acontecimentos ainda por esclarecer', explica o MATA.

De acordo com a associação, a morte começou por ser considerada acidental, mas as suspeitas de um médico do Hospital de S. João fizeram com que mais averiguações fossem efectuadas. A autópsia veio a revelar 'múltiplas escoriações corporais, além da fractura de uma vértebra cervical contraída por agressão e que teria sido a causa da morte'.

Na sequência destes factos, dois elementos da tuna foram constituídos arguidos. Contudo, o processo foi arquivado em 2004 por falta de provas. O MATA lembra que numa das sessões de tribunal em que as testemunhas estavam a ser ouvidas, 'o próprio juiz reconheceu o 'muro de silêncio' que tinha sido criado': era 'uma única versão conjunta de nada'.

Depois do processo-crime seguiu-se o processo cível. A mãe de Diogo Macedo pediu uma indemnização de 210 mil euros à Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. O tribunal deu como provada a morte, em consequência de lesões provocadas.

Este e outros dados levaram o Tribunal Cível de Famalicão a dar como provada a morte do estudante, em consequência de uma pancada, alegadamente, desferida durante a praxe.

 

 A notícia mais desenvolvida e comentada no blogue do M.A.T.A.:

 

http://blogdomata.blogspot.com/2009/09/cominucado-de-imprensa-sobre-decisao-do.html

  

NA IMPRENSA:

 

Sol, 27 de Setembro de 2009

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=149223 

 

Correio da Manhã, 26 de Setembro de 2009

 

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=301BDB21-F57B-4F61-A45A-0C15DD73E8D4&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009

 

Correio do Minho

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=14964

 

Jornal i

 

Praxe: Lusíada tem de pagar 90 mil euros à família de aluno morto

por Pedro Sales Dias, Publicado em 26 de Setembro de 2009

 

http://www.ionline.pt/conteudo/24829-praxe-lusiada-tem-pagar-90-mil-euros--familia-aluno-morto

 

Público

"Condenação da Universidade Lusíada leva MATA a pedir reflexão sobre praxes"

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402587


NOS ARQUIVOS

 

A Grande Reportagem de Felícia Cabrita (em 2004), que numa semana investigou mais do que a polícia em 3 anos.

 

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=149242  

 

Cultos Sombrios

21.09.09

"As cerimónias de graduação das universidades em Portugal e Moçambique parecem rituais medievais, com professores e estudantes envergando assustadoras túnicas escuras que quase sugerem um culto satânico."

 

Mia Couto, in "E se Obama fosse africano? e outras interinvenções", ed. Caminho (Janeiro 2009)