Lei n.º 62/2007, art. 75.º n.º 4 b) - Constituem infracção disciplinar dos estudantes: A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas».

18
Fev 15

É tão difícil fazer justiça?

Não, não falamos da justiça que convenha a uma das partes. Neste momento apenas do direito a ouvir todos os que possam aportar alguma informação que esclareça as sombras, qual capa negra, que é lançada sobre a morte de seis jovens.

Noutras circunstâncias quem de direito empenhar-se-ia por ouvir exaustivamente todos procurando apurar os factos. Porquê aqui não?

Quantas vezes a pedra terá que ser levada ao cimo da montanha, à porta do tribunal, para voltar ao inicio?

 

Meco: Processo vai continuar, mesmo que caso não vá para tribunal, revela advogado

O advogado das famílias dos seis jovens que morreram na praia do Meco garantiu hoje que o processo judicial vai continuar, mesmo que o caso não vá para julgamento.

"Ainda podemos recorrer ao Tribunal dos Direito do Homem, ao Tribunal da Relação ou pedir a responsabilidade civil", disse Vítor Parente Ribeiro, reafirmando a ideia de que a investigação do caso terá sido mal conduzida desde o início.

Desiludidos, os familiares dos seis jovens também lamentaram à chegada ao tribunal que o juiz de instrução tivesse recusado a inquirição dos médicos do INEM e do Hospital Garcia de Orta que assistiram o único sobrevivente e arguido no processo, João Gouveia depois da tragédia na praia do Meco, em que morreram seis jovens alunos da Universidade Lusófona de Lisboa.

Para José Campos, pai de uma das vítimas, Tiago Campos, o depoimento do perito do Instituto de Medicina Legal na fase de instrução veio confirmar que João Gouveia nunca terá estado dentro de água, o que corrobora a convicção das famílias de que os seis jovens morreram na sequência de uma praxe na praia do Meco.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=760360
Diário Digital com Lusa

publicado por contracorrente às 00:07

01
Mar 14

Parlamento debateu "passos tímidos” para acabar com excessos na praxe
Andreia Sanches, 28/02/2014 - 14:18
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/passos-timidos-para-acabar-com-excessos-na-praxe-1626580
Governo aconselhado a ponderar uma campanha pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva”. Mas até entre deputados do mesmo partido há diferentes sensibilidades em relação ao tema. Telmo Correia defende “tradição”, mas diz que propostas em debate são “passos tímidos”.

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda (BE), que defendeu que “as praxes transportam uma cultura de abuso e violência”. Seguiu-se Duarte Marques, do PSD, que disse que não se pode ignorar “que há uma praxe que não é violenta nem humilhante”.
Pedro Delgado, do PS, declarou que há um problema de “violência e intimidação” associado à praxe, em várias instituições de ensino, acrescentando, de seguida, que as pessoas “têm o direito a agir de forma estúpida, se quiserem”.
Telmo Correia, do CDS-PP, afirmou que os diplomas que estavam a ser alvo de debate, sendo “passos no sentido certo”, constituíam “passos tímidos”. O deputado lembrou que a primeira vez que se proibiu a praxe foi “em 1342, em Paris”, com argumentos que hoje alimentam muito do debate em torno dos rituais de recepção aos alunos a coragem de garantir que ninguém participa, “independentemente da sua vontade”, em alguma prática “humilhante, degradante e sexista”.
Heloísa Apolónia, dos Verdes, que pretendia que fosse feito um estudo sobre o que é a praxe no país.
Ana Rato, do PCP, advogou a criação de gabinetes de integração escolar

Telmo Correia, do CDS-PP, “Nós respeitamos a tradição académica.” O que “não é aceitável” é qualquer prática “humilhante”, insistiu.

“Uma coisa são as tradições académicas, outra é a praxe”, respondeu Luís Fazenda remetendo para os “códigos de praxe” existentes em várias instituições de ensino, marcados pela hierarquia de alunos. Há “práticas boçais e autoritárias”, acusou.

“O BE está a ignorar a praxe boa que existe no país”, aquela que é "integradora", rematou Duarte Marques.

O Bloco defendia ainda que as instituições de ensino fossem obrigadas a realizar actividades de recepção aos novos alunos e, por fim, sustentava que estas não deviam reconhecer esse “papel a estruturas das praxes” nas suas cerimónias. “Durante vários anos as instituições de ensino superior, públicas e privadas, contribuíram para a banalização das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo às chamadas ‘comissões de praxe’ ou ‘conselhos de veteranos’ e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos”, sustenta o BE.

Todos os pontos do projecto foram chumbados.

Parlamento aprova proposta para campanha contra «praxe violenta»
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=688087
O Parlamento aprovou hoje uma resolução da maioria PSD/CDS-PP que propõe uma campanha contra a «praxe violenta», e chumbou uma iniciativa do BE para criar uma rede nacional de apoio a estudantes vítimas de práticas abusivas.
A resolução do PSD/CDS-PP, aprovada por unanimidade, propõe a realização de uma "campanha institucional de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta e abusiva".
A iniciativa do BE foi rejeitada pela maioria, apesar de alguns pontos recolherem o voto favorável de quatro deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro, Filipe Lobo d`Ávila, João Rebelo e Telmo Correia.

publicado por contracorrente às 05:50

Colégio Militar: Três ex-alunos condenados com pena de multa
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3712832
Três ex-alunos do Colégio Militar foram condenados a penas de multa, por ofensas à integridade física, na sequência da leitura do acórdão. Arguidos condenados a pagar 1050, 600 e 300 euros de multa.

Tribunal condena três ex-alunos do Colégio Militar por ofensas à integridade física
Ana Henriques, 28/02/2014 - 12:10
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-condena-tres-exalunos-do-colegio-militar-por-ofensas-a-integridade-fisica-1626558
O Ministério Publico havia pedido, nas alegações finais, a absolvição de cinco dos oito ex-alunos do Colégio Militar acusados de terem agredido com violência colegas mais novos, tendo deixado cair a acusação de maus tratos.

Três ex-alunos do Colégio Militar condenados a multas por ofensas à integridade física
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=688045
O tribunal condenou hoje três dos oito ex-alunos do Colégio Militar ao pagamento de multas por ofensas à integridade física cometidas contra outros três estudantes, no ano letivo de 2006/07 e no início de 2008.


15
Fev 14
No final, que não será breve, veremos.

Desde sempre aqui dissemos que só quando não só os autores materiais mas também os autores morais se sentarem no banco dos réus se poderá fazer com que aqueles que "assobiam para o lado" tomem outra atitude.
Se um professor tem o dever de na sala definir regras de conduta, sob pena de o seu lugar estar em causa, não deverá um reitor ter a obrigação e ser responsabilizado por não cuidar de haver boas regras de conduta no campus?

A possibilidade de um Reitor e um Dux virem a sentar-se no banco dos réus pode alterar o panorama.
Mas no final veremos. Até lá aguarda-se justiça para a trágica morte de seis, seis!, jovens.

Pais das vítimas do Meco apresentam queixa-crime contra Lusófona e dux
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pais-das-vitimas-do-meco-apresentam-queixacrime-contra-lusofona-e-dux-1623815

Meco: famílias das vítimas vão apresentar queixa-crime contra João Gouveia e universidade
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3687817

Pais de vítimas do Meco processam Dux e Lusófona
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3687886

Pais de jovens que morreram no Meco apresentam queixa-crime contra sobrevivente
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=685396

La policía reconstruye la tragedia de las novatadas universitarias en Portugal
Antonio Jiménez Barca 15 FEB 2014 - 20:16 CET
http://sociedad.elpais.com/sociedad/2014/02/15/actualidad/1392491813_831881.html

Por otro lado, mientras la policía investiga y reúne poco a poco pruebas, el encendido debate sobre este tipo de novatadas, muy extendidas en la universidad portuguesa, desaparece. Hace dos semanas, tanto los políticos como la prensa lusa martilleaban sobre la conveniencia o no de prohibir estas prácticas. Ahora da la impresión de que todo el mundo asume que todo vaya a seguir igual. De hecho, el próximo 21 de febrero hay una manifestación en Lisboa de apoyo a estas prácticas, que muchos defienden por considerar que, convenientemente depuradas, voluntarias y organizadas, sirven para la integración de los universitarios.

14
Fev 14

A posição lúcida e oportuna de uma grande universidade, que se soma à posição até agora solitária da U. Minho pode vir a fazer diferença.

E, mais uma vez, as pessoas certas no lugar certo fazem diferença. Aqui foram todos os conselheiros, ao aprovar a decisão por unanimidade, mas destacamos: o presidente do Conselho Geral, o anterior provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, o antigo deputado José Pacheco Pereira e a ex-ministra Maria João Rodrigues.

Não se alteram mentalidades por decreto mas há deveres e responsabilidades que têm de ser assumidas.

Este é um bom princípio.

 

Conselho Geral da Universidade do Porto rejeita apoios financeiros a grupos ligados à praxe

Por Agência Lusa, publicado em 14 Fev 2014 - 18:23

 

O Conselho Geral da UP acrescentou afirmar “a sua responsabilidade junto de todos os estudantes na defesa da sua liberdade e dignidade em relação a qualquer atividade desta natureza incluindo o fornecimento de apoio jurídico”

 O Conselho Geral da Universidade do Porto (UP) mostrou-se hoje a favor da interdição das praxes tidas por violentas no interior da instituição e de qualquer apoio financeiro a “grupos associados a estas práticas”.

Em comunicado aprovado por unanimidade, o Conselho Geral da UP, presidido pelo anterior provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, condenou "todas as praxes que impliquem atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes" e entendeu “que não devem ser permitidas atividades desta natureza no interior desta Universidade assim como qualquer apoio financeiro, instalações ou qualquer outra colaboração com grupos associados a estas práticas”.

“O Conselho Geral da UP afirma não aceitar nas instalações da UP qualquer atividade que implique a diferenciação entre estudantes aderentes ou não aderentes à praxe”, referiu, ainda, aquela entidade, que integra nomes como o antigo deputado José Pacheco Pereira e a ex-ministra Maria João Rodrigues.

O Conselho Geral da UP acrescentou afirmar “a sua responsabilidade junto de todos os estudantes na defesa da sua liberdade e dignidade em relação a qualquer atividade desta natureza incluindo o fornecimento de apoio jurídico”.

O comunicado daquele órgão relembra as orientações patentes em despacho reitoral de setembro do ano passado, onde se escrevia que “todos os rituais integrados na dita praxe devem constituir momentos de divertimento, sem assumir formas inaceitáveis, atentatórias dos direitos humanos, da liberdade e da dignidade individual ou de grupo”.

“Cabe aos responsáveis pelas instituições de ensino superior intervir, de forma a não permitir que os rituais das ditas praxes académicas, em especial as aplicadas aos novos estudantes, se assumam como de rituais violentos, prepotentes ou atentatórios da liberdade e da dignidade individual”, indicava o reitor da UP, José Marques dos Santos, que determinava não serem permitidas “praxes académicas nas instalações da UP que atentem contra a dignidade, liberdade e direitos dos estudantes”.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/conselho-geral-da-universidade-porto-rejeita-apoios-financeiros-grupos-ligados

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=685369

http://www.destak.pt/artigo/187156

publicado por contracorrente às 05:48

13
Nov 12

Que sirva de bom exemplo...

Universidade Lusíada obrigada a indemnizar família de aluno que morreu após praxe

A Relação do Porto confirmou uma decisão do tribunal de Famalicão que obriga a Universidade Lusíada a indemnizar os pais de um aluno que morreu após ser submetido a uma praxe, disse hoje fonte ligada ao processo.

Em acórdão datado de quinta-feira, que a agência Lusa consultou hoje, a secção cível da Relação do Porto julga improcedente uma apelação da universidade, confirmando a sentença recorrida, que condena a ré a pagar mais de 90 mil euros aos familiares de Diogo Macedo.

A vítima frequentava o 4.º ano de Arquitetura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada e era «tuninho» (membro de categoria inferior) na tuna daquele estabelecimento de ensino superior.

 

A vítima, então com 22 anos de idade, frequentava o 4.º ano do curso de Arquitectura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada, mas nunca passara de caloiro na tuna daquele estabelecimento de ensino superior. Por causa disso, seria alvo frequente de praxes perpetradas pelos colegas mais velhos.

Diogo sentiu-se indisposto após ser praxado, numa noite de ensaios da tuna, em 8 de Outubro de 2001, e foi conduzido ao Hospital de Famalicão. Esteve em coma e morreu sete dias depois, já no Hospital de S. João, no Porto.

 

Diário Digital / Lusa / Jornal Público

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=601623

 

http://publico.pt/Sociedade/universidade-lusiada-obrigada-a-indemnizar-familia-de-aluno-que-morreu-apos-praxe-1572356

publicado por contracorrente às 20:52

14
Set 10

Repetimos o citado em anterior post: "... nas instituições ensino superior que se verificam os casos mais flagrantes e generalizados de bullying em todos os sistemas de ensino em Portugal. Chamamos-lhes, pomposamente, praxes académicas".


 

Três psicólogos de diferentes instituições nacionais concluíram que há muito poucos casos de bullying, ou seja, de comportamentos agressivos sobre jovens específicos, nas escolas portuguesas, num estudo que é hoje apresentado sob forma de livro em Oeiras.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=468866

 

 

No uso coloquial entre falantes de língua inglesa, bullying é frequentemente usado para descrever uma forma de assédio interpretado por alguém que está, de alguma forma, em condições de exercer o seu poder sobre alguém ou sobre um grupo mais fraco.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bullying

publicado por contracorrente às 21:02

mais sobre mim

- Objectores -

FREEMUSE - Freedom for Musicians
“Quando fizermos uma reflexão sobre o nosso séc. XX, não nos parecerão muito graves os feitos dos malvados, mas sim o escandaloso silêncio das pessoas boas." Martin Luther King "O mal não deve ser imputado apenas àqueles que o praticam, mas também àqueles que poderiam tê-lo evitado e não o fizeram." Tucídedes, historiador grego (460 a.c. - 396 a.c.)
Na Pista de Outros
Free Global Counter
Google Analytics